Senador do PL do DF lamenta que projeto siga direto para Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sem análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Regimento é para se cumprir”, afirma
O senador Izalci Lucas (PL-DF) expressou insatisfação com o ritmo da reforma tributária no Senado. Embora tenha coordenado o grupo de trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde promoveu 21 audiências públicas e ouviu representantes de cerca de 500 segmentos, o parlamentar lamentou que o projeto esteja sendo tratado em regime de urgência, sem a devida análise da CAE. Para ele, essa abordagem poderá gerar um aumento da carga tributária, especialmente para prestadores de serviços e pequenos empresários.
Aprovada na Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, a reforma visa regulamentar o imposto sobre o consumo. Inicialmente, o governo insistiu no regime de urgência, mas retirou o pedido ao perceber que o prazo de 45 dias era insuficiente para uma discussão completa sobre um projeto que impactará diretamente o bolso dos cidadãos. No entanto, o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que o projeto deve seguir direto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), conforme o interesse do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
Izalci, por outro lado, considera imprescindível o debate na CAE. “O regimento é muito claro. Não é questão de o Pacheco optar em fazer ou não fazer. Está no regimento. Regimento é para cumprir. Não é para só usar quando for de interesse do presidente”, afirmou, em entrevista ao CB.Poder — parceria entre Correio e TV Brasília — desta segunda-feira (4/11).
Fonte: Correio Braziliense
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