O senador Jayme Campos (União-MT), em pronunciamento nesta terça-feira (12), ressaltou a necessidade de uma reforma tributária que simplifique e equilibre o sistema de tributos no Brasil, sem elevar a carga tributária sobre o contribuinte. O senador expressou preocupação com o sistema tributário atual, que considera “confuso, desigual e prejudicial à competitividade e ao crescimento econômico do Brasil”. Ele enfatizou que o sistema existente é ruim para empreendedores e trabalhadores, e compromete o desenvolvimento econômico do país.
— A luta agora é não tolerar aumento da carga tributária no momento da regulamentação da nossa reforma. É preciso, mais do que nunca, construir um texto equilibrado de forma a impedir o aumento das taxas e impostos. Não podemos penalizar o consumidor brasileiro. Ele pune o empreendedor, sobrecarrega o trabalhador e prejudica a competitividade da nossa economia. O modelo atual gera insegurança jurídica, custos elevados e grandes dificuldades para quem produz, gera empregos e contribui também para o desenvolvimento do nosso país — disse.
Jayme Campos ressaltou que propôs 22 emendas ao Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024), que regulamenta a reforma tributária. Entre as propostas está a fixação de um limite máximo de 26,5% para a soma das alíquotas de tributos, para evitar um aumento excessivo da carga tributária. O parlamentar também apresentou emendas que visam um tratamento fiscal diferenciado para produtos médicos e planos de saúde, beneficiando os consumidores.
Além disso, o senador sugeriu medidas de incentivo ao setor agroindustrial, como a promoção de biocombustíveis e a isenção de Imposto Seletivo sobre bens minerais, além de isenções específicas para categorias profissionais, como os motoristas de aplicativos, com uma proposta de isenção da tributação sobre sua receita bruta.
— Sabemos que a população e as empresas não podem suportar mais impostos. Queremos uma regulamentação que permita ao governo arrecadar de forma mais justa e eficaz, combatendo a sonegação e estimulando a economia. Isso significa que todos ganham: o cidadão trabalhador, o empresário e o nosso país. Defendemos uma reforma que permita que o nosso sistema tributário deixe de ser um obstáculo e passe a ser uma alavanca para o crescimento econômico, a inovação e o bem-estar social — declarou.
Fonte: Agência Senado
