O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária
O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta terça-feira (29), os destaques apresentados pelos partidos para mudar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/24, sobre o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A sessão está marcada para as 13h55.
O PLP 108/24, do Poder Executivo, é o segundo projeto de regulamentação da reforma tributária.
O texto apresentado pelo relator, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), também trata da regulamentação do imposto sobre doações e causa mortis (ITCMD), incluindo planos previdenciários PGBL e VGBL no rol de incidência do imposto.O ITCMD incide sobre doações ou transmissão por testamento de bens e direitos. Atualmente, ele é regulado por leis estaduais, com alíquotas e regras diferentes.
Destaques
Um dos destaques, do bloco União Brasil-PP, pede aprovação de emenda do deputado Domingos Neto (PSD-CE) para retirar a incidência do ITCMD sobre esses planos de previdência complementar.
Outro destaque, do PSOL, pede aprovação de emenda do deputado Ivan Valente (PSOL-SP) para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), classificadas como o conjunto de bens que passe de R$ 10 milhões.
O tributo seria anual, com alíquotas de 0,5% (de R$ 10 milhões a R$ 40 milhões), de 1% (acima de R$ 40 milhões até R$ 80 milhões) e de 1,5% (acima de R$ 80 milhões).
Fonte: InfoMoney
