Com o fim das eleições, o Congresso Nacional retomou, nesta terça-feira (29), os trabalhos. Depois de quase dois meses de um recesso informal, a agenda, agora, está bem cheia até o fim do ano. Uma das prioridades para as votações é a reforma tributária. Câmara e Senado tratam do assunto hoje.
Os deputados, inclusive, começaram, no início da noite, a discutir, em plenário, o segundo projeto de lei que regulamenta a reforma tributária. Esse projeto cria o comitê gestor do imposto sobre bens e serviços, que engloba dois tributos: o ICMS e o ISS. O IBS será compartilhado entre estados e municípios, e o comitê gestor vai, então, coordenar a arrecadação e distribuição desses recursos.
Outro destaque analisado hoje é o imposto sobre doações e causa mortis, que incide sobre doações e transmissão de bens e direitos por testamento. O objetivo é unificar as regras e alíquotas do imposto.
Fonte: Agência Brasil
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