Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para discutir os impactos da reforma tributária no setor imobiliário (PLP 68/2024), nesta segunda-feira (18), os representantes de diversos segmentos que atuam nesse mercado alertaram que o aumento da carga tributária, associada à falta de regras claras de transição, pode desestimular a construção de novos empreendimentos e aumentar o déficit imobiliário e o preço de imóveis e alugueis.Transcrição
EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NESTA SEGUNDA-FEIRA, A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DISCUTIU COM REPRESENTANTES DE DIVERSOS SEGMENTOS DO MERCADO IMOBILIÁRIO OS IMPACTOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO SETOR. SEGUNDO OS PARTICIPANTES, O AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA E A FALTA DE REGRAS CLARAS DE TRANSIÇÃO PODE AFETAR A OFERTA DE IMÓVEIS E ELEVAR O PREÇO DE VENDA E DE ALUGUEL. OS DETALHES COM O REPÓRTER ALEXANDRE CAMPOS: Os participantes da audiência desta segunda-feira na Comissão de Constituição e Justiça do Senado alertaram para as consequências na oferta de imóveis, caso se confirme a elevação da carga que incide sobre o setor, conforme cálculos das entidades ligadas a esse segmento. Pedro Fernandes, da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário, lembrou que, dados do IBGE apontam que pouco mais de 20% dos brasileiros vivem em imóveis alugados. Se a alíquota que incide sobre esse tipo de contrato não for reduzida em 80%, ele acredita que haverá desinvestimento em empreendimentos voltados para a locação, o que pode gerar distorções no mercado e falta de imóveis. Essa também foi a opinião de Ely Wertheim, do Sindicato das Empresas de compra, venda, locação ou administração de imóveis residenciais ou comerciais de São Paulo: (Ely Wertheim) “Para se combater o déficit habitacional, não é só fazer o cidadão comprar o apartamento; a locação também funciona, e funciona em vários países do mundo, como solução habitacional, por exemplo: uma pessoa de mais de 60 anos não tem crédito, não tem financiamento para uma pessoa de 60 anos – eu não tenho mais -, então, se a gente não tiver uma casa própria, a gente tem que morar de aluguel.” Relator do projeto de regulamentação da Reforma Tributária, o senador Eduardo Braga, do MDB do Amazonas, disse que é preciso observar o fenômeno atual de preferência dos jovens de todas as faixas de renda pelo aluguel de imóveis: (sen. Eduardo Braga) “Ora, as cidades não se prepararam para esse movimento sociológico. O mercado, obviamente, está vendo e está mudando o seu comportamento, e é preciso que os legisladores e os Executivos, municipais, estaduais e da União, percebam essa mudança sociológica.” A falta de regras de transição entre o sistema tributário atual e o que vai entrar em vigor também pode provocar redução da oferta de imóveis, segundo Caio Carmona Portugal, da Associação das Empresas de Loteamento Urbano. Ele lembrou que, num primeiro momento, os diversos segmentos do setor imobiliário vão operar em dois regimes distintos e, se não houver previsibilidade, muitos atores vão frear os investimentos: (Caio Carmona Portugal) “Significa perda de oferta de imóveis. Perda de oferta de imóveis vai significar aumento dos preços desses imóveis ou daquilo que está relacionado a esses imóveis. E vai ser um aumento inflacionário em decorrência de um sistema tributário que não fez a adequação necessária de um sistema de transição.” Para o senador Esperidião Amin, do Progressistas de Santa Catarina, os impactos negativos da reforma tributária no setor de loteamentos, com aumento da carga tributária e desestímulo ao investimento, pode incentivar a ocupação ilegal de áreas nas cidades: (sen. Esperidião Amin) “Quanto mais ônus nós tivermos, mais dificuldades teremos do ponto de vista de consequências sociais, humanas, de perdas de vidas, por acidentes, tempestades, deslizamento de terras, ou seja, sob todos os aspectos econômicos, financeiros, sociais e de vida, os bens mais preciosos, e a ocupação urbana desordenada tem ensejado.” Já Carlos Carvalho Neto, representante da Caixa Econômica Federal, pediu ajustes de redação nas regras de incidência tributária sobre operações de crédito imobiliário. Segundo ele, por serem contratos de longo prazo, qualquer questionamento pode gerar necessidade de recálculo de seus valores. Da Rádio Senado, Alexandre Campos.
Fonte: Rádio Senado
