Descubra como transformar os desafios da reforma tributária em oportunidades de crescimento
No final de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) nº 132, que trouxe mudanças significativas na tributação sobre o consumo. Atualmente, os parlamentares estão trabalhando na regulamentação dessa Emenda.
A EC prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo (IS), de competência da União. Esses tributos substituirão o ICMS, ISS, PIS, Cofins e o IPI, que será parcialmente mantido para garantir o diferencial competitivo da Zona Franca de Manaus (ZFM).
“A simplificação do nosso sistema tributário será significativa. Passaremos do caos de mais de 5 mil legislações municipais, além das 26 estaduais e do Distrito Federal, para um modelo bem mais enxuto”, afirma Rayan Sartori.
Fonte: Gazeta do Povo
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