Após passar por comissão, texto deve ir ao plenário. Proposta, se aprovada, volta para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial
O parecer sobre a regulamentação da Reforma Tributária deve ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) nesta quarta-feira (dia 11). Em seguida, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer levar o texto para votação no plenário.
Uma vez aprovada, a proposta voltará para a Câmara dos Deputados antes de seguir para sanção presidencial.
Ontem, o relator, Eduardo Braga (MDB-AM), fez a leitura do parecer na CCJ e um pedido de vista coletivo foi concedido aos senadores. A definição ocorre depois que a oposição conseguiu articular, na última segunda-feira, um cancelamento inesperado da sessão, por falta de quórum.
Retaliação
Senadores viram a situação como uma retaliação pelo congelamento no pagamento de emendas parlamentares feito pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino. O ministro negou ontem o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para liberar o pagamento das verbas, o que irritou mais ainda o Congresso Nacional.
O relator afirmou ainda que deve fazer modificações no texto até a votação.
— Ainda não tenho quais medidas mais duras devem ser colocadas para cumprimento da alíquota. Estamos tentando ainda minimizar os erros, revisão em cima de revisão. Tem umas quatro ou cinco coisas que talvez precisamos fazer uma reflexão. É muito mais ajustes, de mérito, vai depender da opinião dos senadores — disse Braga.
As mudanças na regulamentação devem provocar um aumento de 0,13 ponto percentual na previsão de alíquota padrão . Com isso, o valor do tributo poderia chegar a 28,12%, já que as contas do Ministério da Fazenda previam 27,99% para a alíquota padrão com base no texto anterior da Câmara dos Deputados. Ainda assim, Braga prevê que a taxa deve cair conforme a transição entre sistemas tributários for ocorrendo, com a diminuição da sonegação fiscal.
Fonte: EXTRA
