Câmara rejeita tributar grandes fortunas e conclui votação do 2º projeto da reforma tributária

Publicado em: 31 out 2024

Deputados também retiraram a cobrança de imposto sobre herança de fundos de previdência privada e sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira, 30, a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que vai agora para análise do Senado. Os deputados rejeitaram a tributação sobre grandes fortunas. Também retiraram a cobrança de imposto sobre herança de fundos de previdência privada e também sobre a distribuição desproporcional de lucros entre sócios.

Além disso, os parlamentares autorizaram a transferência de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre empresas do mesmo grupo econômico.

O texto-base do projeto foi aprovado em agosto, mas a votação de alguns destaques foi adiada, na ocasião, pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). O deputado alagoano chegou a dizer a aliados que só retomaria a análise da proposta depois que o Senado aprovasse o primeiro projeto da regulamentação da reforma, mas mudou de ideia.

Fonte: Estadão

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