Campo Grande (MS) – O relator da PEC 32, que prevê a reforma administrativa, deputado federal Arthur Maia (DEM-BA), não só vai entregar seu relatório na próxima semana, como incluirá os membros dos Poderes no substitutivo ao texto do governo. Maia acatou emenda de autoria de Kim Kataguiri (DEM-SP), para que os efeitos da proposta alcancem magistrados, integrantes do Ministério Público e parlamentares.
“Antes da sua batalha para conseguir as 171 assinaturas, eu disse que, se você não conseguisse, nós incorporaríamos a sua proposta de emenda, que trata da inclusão de todo mundo no nosso relatório”, afirma o relator a Kataguiri em vídeo divulgado nas suas redes sociais.
“Não é razoável a gente fazer uma reforma administrativa que deixe de fora A, B ou C. Ou entra todo mundo ou não faz”, acrescenta.
CONTRATAÇÃO DE COMISSIONADOS
Kim Kataguiri diz ainda que a possibilidade de se ampliar a contratação de comissionados na administração pública — prevista em dispositivos da PEC — será retirada do texto. “Na prática, corresponde que se amplie as nomeações políticas. Vamos retirar”, conclui Maia.
‘MAIS AGILIDADE AO ESTADO’
No vídeo, o autor da emenda — que a nomeou de ‘anti-privilégio’ — diz ainda que o relator enfrentou críticas e pressão dos integrantes dos Poderes. “Acredito que, de fato, estamos construindo uma reforma que dê mais agilidade ao Estado brasileiro, que seja democrática, porque inclui todos que estão envolvidos no serviço público brasileiro”, declara Arthur Maia.
AÇÕES NO STF
Se a PEC 32 for aprovada pelo Parlamento com a inclusão dos Poderes, o texto será alvo de ações no Supremo, como a coluna informou em 8 de agosto. Representantes das carreiras da magistratura e do MP ressaltam que a medida viola o princípio constitucional da separação dos Poderes. Neste caso, a proposta teria que ser de iniciativa própria, e não do Executivo ou Legislativo.
Fonte: O Dia
