Proposta propõe eficiência e equidade, mas expõe tensões sobre arrecadação e autonomia dos entes federativos e direitos dos contribuintes
A conclusão da votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 108/2024 na Câmara dos Deputados marca um novo capítulo no processo de reforma tributária brasileira. Isso representa um avanço na regulamentação da gestão e fiscalização do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços).
O tributo, que visa substituir o ICMS e o ISS, é concebido para unificar e simplificar o sistema tributário nacional, reduz a complexidade e promove uma maior uniformidade no recolhimento de impostos sobre bens e serviços. Trata-se de uma proposta que, embora inovadora, provoca debates, tanto em seu conteúdo normativo quanto em suas repercussões sobre a autonomia dos entes federativos e os direitos dos contribuintes.
Fonte: Folha de SP
Leia mais em: https://tinyurl.com/ycxcak3d
