Campo Grande (MS) – O Senado Federal poderá contar com um Conselho de Avaliação de Políticas Tributárias. A iniciativa está prevista em projeto de resolução aprovado na última quarta-feira (4) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e que agora vai a Plenário.
De acordo com o PRS 10/2018, o conselho será vinculado à Comissão de Assuntos Econômicas (CAE), que propôs sua criação, e terá caráter consultivo. Vai auxiliar o Senado na tarefa de avaliação periódica do sistema tributário nacional, elaborando estudos e organizando eventos para possíveis melhorias no sistema.
“A iniciativa da CAE é resultado de um conjunto de audiências públicas que tratou da microeconomia, da macroeconomia e do cenário de renúncias fiscais. O projeto não traz acréscimo de custos ao Senado e aprimora os órgãos de avaliação”, defendeu o relator da proposta, senador José Pimentel (PT-CE).
Segundo Pimentel, o conselho fortalecerá a competência do Senado de avaliar periodicamente a funcionalidade do sistema tributário. Embora exista a previsão regimental para a requisição de documentos e informações de diversos órgãos públicos, é necessário aprofundar os mecanismos de cooperação institucional entre o Senado, o Poder Executivo dos diversos entes da federação, o setor produtivo e a sociedade como um todo, avaliou.
O conselho terá oito membros indicados pelo presidente da CAE: um representante da Secretaria da Receita Federal do Brasil, um representante do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), um representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dois representantes do setor produtivo e três cidadãos com notório conhecimento na área. A participação será voluntária e não remunerada, e as manifestações do conselho serão meramente opinativas, não tendo poder de direcionar a atuação do Senado. (Reprodução/Agência Senado)
