Na manhã desta terça-feira (7), o Sindifisco Nacional, representado pelo diretor de Estudos Técnicos, Auditor-Fiscal Gabriel Rissato, reuniu-se com presidentes de Delegacias Sindicais e titulares de unidades da Receita Federal para tratar da Portaria RFB nº 409, de 12 de abril de 2024, que disciplina a concessão de adicionais pelo exercício de atividades insalubres, perigosas ou penosas. A iniciativa da reunião foi da DS/Santos, que se encarregou da organização.
Na ocasião, o diretor ressaltou que nenhum Auditor em condições de manutenção das atividades será preterido ou terá suspensão do pagamento de adicional, a não ser que tenha mudado de local ou de processo de trabalho. “Em conversa com a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (Cogep), ficou estabelecido que não deve haver supressão do pagamento de adicional para a autoridade fiscal que mantenha a situação fática, ou seja, permaneça na mesma atividade e no mesmo local. Contudo, com a retirada, via sistema, dos laudos antigos e a inserção dos laudos novos, pode ser que algum colega tenha o pagamento interrompido. É essencial que, nestas situações, as unidades e/ou Delegacias Sindicais consolidem os nomes dos afetados para pronto envio à Direção Nacional, via e-mail da Diretoria de Estudos Técnicos, para que entremos em contato com a Cogep e eles equacionem a questão”, complementou. O e-mail para o envio de informações é [email protected].
O diretor Gabriel Rissato já havia discutido o tema, na última semana, com o coordenador-geral de Gestão de Pessoas da Receita Federal, Auditor-Fiscal Marcelo Nascimento Araújo (veja matéria aqui). Como resultado dessa discussão, será estabelecido um canal de diálogo permanente com o objetivo de trocar informações, fazer a análise conjunta dos casos específicos e a construção de consensos que garantam a correta aplicação do normativo e a proteção dos direitos dos Auditores-Fiscais.
Fonte: Sindifisco Nacional
