Representantes de entidades da sociedade civil de diversos países participaram do “Encontro da sociedade civil no G20 e a tributação internacional (G20 Social)”, realizado nos dias 22 e 23 de maio, em Brasília. O diretor de Relações Internacionais e Intersindicais do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Dão Real, participou do debate, que teve como pontos principais a proposta defendida pelo Brasil de tributação dos super-ricos apresentada ao G20 e os desafios para o enfrentamento das desigualdades, combate à pobreza e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
O economista Gabriel Zucman apresentou detalhes da proposta de uma tributação sobre os super-ricos. A ideia é aplicar uma alíquota global mínima de 2% sobre riquezas acima de U$ 1 bilhão, o que atingiria em média três mil pessoas no mundo. Os países teriam autonomia para aplicar alíquotas maiores e definir como seriam gastos os recursos arrecadados. A proposta teve apoio de muitos países e foi considerada um importante avanço pelos estudiosos de tributação que participaram da discussão.
“Diversos temas foram tratados no encontro, mas todos convergindo para a necessidade urgente de tributar a riqueza global, seja para combater a fome, reduzir as desigualdades, mas também para garantir melhores condições para o desenvolvimento sustentável dos países empobrecidos. Também ficou evidente nas diversas manifestações que a agenda tributária, no âmbito internacional, deve levar em conta a necessidade de se garantir os direitos humanos e que essa pauta precisa ser conduzida no âmbito da ONU”, avaliou Dão Real.
Aproveitando a presidência brasileira no G20 e o compromisso de incluir a sociedade civil nos debates, por meio do G20 Social, 43 entidades de diversos países elaboraram um documento denominado “Recomendações da sociedade civil sobre tributação para os ministros das finanças do G20”, que defende a descolonização dos padrões de tributação e a incorporação dos direitos humanos e de uma abordagem de gênero e raça na tributação.
O documento, além de evidenciar que as desigualdades estão aumentando e que os muito ricos não pagam os tributos que deveriam pagar, apresenta 11 recomendações em três blocos: um bloco sobre governança, um sobre princípios e um sobre propostas. “Mas, entre nós, há um acordo de que a principal dessas propostas é que o debate internacional sobre tributação tem que acontecer nas Nações Unidas”, reforçou Nathalie Beghin, economista e coordenadora da assessoria política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), que representou as entidades autoras das recomendações.
Em sua intervenção no evento, o coordenador de Relações Internacionais da CUT, Antônio Lisboa, reforçou a importância dos Auditores-Fiscais na formulação da política tributária e a contribuição da categoria, com sua expertise, na luta sindical. “O movimento sindical brasileiro, como qualquer outro, acaba tendo muitas vezes que abordar as questões gerais. Mas é importante que os setores do movimento sindical acumulem conhecimento sobre determinados temas, especialmente os temas que tratam. Esse tema da tributação é fundamental. A CUT sempre utilizou a expertise, a experiência e as formulações do Sindifisco e dos Auditores-Fiscais, como um todo, na nossa formulação”, afirmou.
Para ele, o debate do G20 pode impactar a tramitação da Reforma Tributária no Brasil, ao mesmo tempo em que o processo nacional influencia as decisões dos líderes que compõem o grupo. “A discussão sobre tributação no Brasil só vai avançar com muita mobilização e muito conhecimento técnico. Acho que vocês (Auditores-Fiscais) têm esse conhecimento técnico e também são capazes de mobilizar. Mas creio, do ponto de vista estratégico, que é sempre bom ter essa combinação entre uma ação local, ação nacional e ação internacional”, defendeu.
Ao fim da reunião, os representantes de diversos países foram pessoalmente ao local onde ocorria, concomitantemente, a reunião dos especialistas do G20, para entregar o documento com as recomendações ao ministro Fernando Haddad.
O Brasil assumiu em 2023 a presidência temporária do G20, grupo que reúne as 19 principais economias do mundo, a União Europeia e a União Africana. O mandato tem duração de um ano e se encerrará em 30 de novembro de 2024.
