Entre os dias 14 e 17 de maio, a Diretoria de Assuntos Parlamentares do Sindifisco Nacional coordenou o trabalho realizado por Auditores-Fiscais em apoio à emenda a ser aposta à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2024, de autoria do senador Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP). A proposta tem o objetivo de garantir o pagamento de quinquênios também aos Auditores-Fiscais da União, estados, Distrito Federal e municípios.
A equipe de trabalho parlamentar esteve pessoalmente com os senadores Hamilton Mourão (Republicanos-RS), Sérgio Petecão (PSD-SC) e Paulo Paim (PT-RS). Conversaram ainda com as assessorias dos senadores Omar Aziz (PSD-AM), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES), Davi Alcolumbre (União-AP), Marcos Rogério (PL-RO), Mara Gabrilli (PSD-SP), Chico Rodrigues (PSB-RR), Mecias de Jesus (Republicanos-RR), Plínio Valério (PSDB-AM), Alessandro Vieira (MDB-SE), Angelo Coronel (PSD-BA), Daniella Ribeiro (PSD-PB), Humberto Costa (PT-PE), Jader Barbalho (MDB-PA), Marcelo Castro (MDB-PI), Otto Alencar (PSD-BA), Renan Calheiros (MDB-AL), Rodrigo Cunha (Podemos-AL), Rogério Carvalho (PT-SE), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Zenaide Maia (PSD-RN) e Wellington Fagundes (PL-MT).
Até esta segunda-feira (20), oito senadores assinaram a emenda: Alexandre Luiz Giordano (MDB-SP), Weverton Rocha (PDT-MA), Lucas Barreto (PSD-AP), Confúcio Moura (MDB-RO), Izalci Lucas (PL-DF), Chico Rodrigues (PSB-RR); Hamilton Mourão (REPUBLICANOS-RS), Plínio Valério (PSDB-AM). São necessárias 27 assinaturas para sua apresentação efetiva.
Conformidade tributária
Em 15 de maio, o Sindifisco Nacional conseguiu a inclusão da entidade, por meio do deputado Darci de Matos (PSD-SC), na audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), que vai debater o Projeto de Lei (PL) 15/2024. O PL pretende instituir programas de conformidade tributária e aduaneira no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal e dispõe sobre o devedor contumaz e as condições para fruição de benefícios fiscais. A audiência ocorrerá por sugestão do relator da matéria, deputado Danilo Forte (União-CE).
Comissão Temporária Interna
No dia 16, a Diretoria acompanhou a apresentação dos relatórios dos projetos que tramitam na Comissão Temporária Interna do Senado (CTIADMTR), que foram construídos no âmbito da Comissão de Juristas para modernizar o processo tributário e administrativo. Os projetos devem ser votados na comissão em 22 de maio. A pasta está analisando, junto à Diretoria de Estudos Técnicos, quais emendas deverão ser apresentadas por meio de apoio de parlamentares.
Regimento Interno
O Sindifisco participou de audiência pública na Comissão de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em 16 de maio, sobre o Regimento Interno da Receita Federal. O evento atendeu ao requerimento da deputada Erika Kokay (PT-DF) e contou com a participação da secretária especial adjunta da Receita Federal, Auditora-Fiscal Adriana Gomes Rêgo, e de entidades representativas de servidores do Fisco. Pelo sindicato, participou o diretor de Relações Internacionais e Intersindicais, Auditor-Fiscal Dão Real Pereira dos Santos.
Nesta semana, a diretoria continuará os esforços para conseguir assinaturas da emenda aposta à PEC 10/23. Também vai propor emendas e acompanhar a discussão dos projetos da CTIADMTR.
Fonte: Sindifisco Nacional
