Com o objetivo de debater a importância da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2024, também conhecida como PEC Social, a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados, Pensionistas e Idosos reuniu mais de 200 pessoas, nesta quarta-feira (22), no Salão Nobre da Câmara dos Deputados. A proposta prevê a extinção gradativa da cobrança da contribuição previdenciária para os servidores públicos aposentados e pensionistas e atualiza os fundamentos da PEC 555/2006. O Sindifisco Nacional participou da reunião, representado pelo diretor de Assuntos de Aposentadoria e Pensões, Auditor-Fiscal Roberto Kasai, e pelo secretário-geral da entidade, Auditor-Fiscal Hélio Muylaert.
Importante ressaltar que o Sindifisco teve participação decisiva para conseguir as mais de 171 assinaturas necessárias para a tramitação da proposição no Congresso, chegando a 178 adesões no dia 5 de março, apenas três semanas após o início das atividades legislativas de 2024 (veja matéria aqui).
O evento desta quarta-feira, coordenado pelo deputado Cleber Verde (MDB-MA), contou com a participação de diversos parlamentares e representantes de várias entidades. Mais de 30 instituições integrantes do Movimento Nacional dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Instituto Mosap) estiveram presentes.
“A PEC Social representa união, respeito e responsabilidade. Ou seja, união de todos os servidores públicos e respeito ao Estatuto do Idoso. Pagamos essa contribuição até a nossa morte, não há justiça em recolhimento dessa natureza. A PEC Social representa também responsabilidade, principalmente responsabilidade fiscal”, explicou Roberto Kasai.
“Nós tivemos uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e recebemos uma missão, a de envolver os parlamentares”, disse o deputado. Cleber Verde explicou, ainda, a necessidade de buscar os parlamentares da base para levar o assunto. “Vamos antecipar esse diálogo e conseguir que a PEC 6/24 seja apensada à PEC 555/06”, acrescentou.
Alinhamento
No dia anterior, 21 de maio, os diretores do Sindifisco, Helio Muylaert e Roberto Kasai, participaram da reunião ordinária do Mosap. O objetivo foi tratar de temas relacionados à tramitação da PEC 6/24, dentre eles, os principais pontos a serem debatidos na reunião da Frente Parlamentar.
O Instituto Mosap, em parceria com o Sindifisco Nacional, disponibilizou para todas as entidades sindicais e associativas um conjunto de publicações para serem utilizados durante o trabalho parlamentar nos estados, onde os deputados federais e senadores mantém representações e escritórios para atendimento de seus eleitores.
