Campo Grande (MS) – Autoridades presentes no lançamento do livro Reforma Tributária Necessária, na noite desta terça-feira (02), no auditório da OAB-MS, parabenizaram a categoria pelo comprometimento com o futuro do Brasil. Em posse do estudo composto por 39 artigos e 803 páginas, eles participaram do detalhamento e apresentação da proposta.
O secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, que representou o Governador Reinaldo Azambuja na ocasião, cumprimentou as autoras e reforçou que o país precisa enfrentar a questão da reforma tributária. Para ele, os autores trouxeram um ponto fundamental, o de que não existe reforma tributária simples a ser feita.
“As questões nacionais têm que ser muito bem discutidas. O Brasil quer ser um país que agrega valor. Passando já pela introdução, como economista, vi uma série de embasamentos teóricos keynesianos, kaleckianos, o que traz uma reflexão que se faz uma reforma tributária olhando toda a estrutura de como nós queremos o país, que tipo de política queremos adotar. Esse é um dos melhores trabalhos que eu já vi, da amplitude e seriedade que nós temos que tratar a reforma brasileira pensando na constituição e no modelo de desenvolvimento brasileiro. Temos nesse estudo uma base para iniciar uma discussão séria sobre a reforma tributária”.
Representando o Secretário de Fazenda Guaraci Fontana, o secretário-adjunto de Fazenda, Cloves Silva, parabenizou os responsáveis pelo trabalho completo e complexo. Silva disse que estudo entra em temas espinhosos que precisam realmente ser trazidos a reflexão, como por exemplo a regressividade da tributação, a tributação dos lucros e dividendos, a desoneração dos produtos primários e semielaborados, o imposto sobre grandes fortunas, os incentivos fiscais como fonte de desenvolvimento regional.
“Antes de mais nada quero dizer do nosso orgulho ter três auditoras fiscais fazendo parte como autoras desse projeto, e parabenizar a Fenafisco por desenvolver esse trabalho junto com a Anfipe e outras entidades. Dizer ainda que como Secretaria de Fazenda temos grande expectativa que a reforma traga muitas soluções. Nós não vamos concordar com todas as propostas, mesmo porque esse estudo é um ponto de partida. Sabemos que a grande dificuldade de promover a reforma é o conflito de interesses, as empresas querem redução da carga, o estado ampliação de receitas. Mas esse é o desafio a ser vencido”.
O desembargador Alexandre Bastos, representado o Tribunal de Justiça, relembrou que a primeira vez que esteve em um ambiente para debater reforma tributária foi em 1999. Para o desembargador, não é surpresa a qualidade das publicações que as associações e as entidades ligadas ao fisco produzem ao longo do tempo, mas destacou que estar muito contente em ter sido convidado para o lançamento de uma obra desse porte.
“Fico preocupado que o debate presidencial ter passado tão longe de enfrentar essas questões. Quero dizer que é muito importante continuar defendendo a reforma e quebrar alguns dogmas que foram criados pela criatividade dos estados ao longo dos anos. Seguramente a união, os estados e os municípios que existiam na promulgação da Constituição, a qual completa 30 anos em 2018, não são mais os mesmos. Não podemos ter o receio de discutir, por exemplo, o que fazer com unidades municipais que gozam de autonomia e não tem arrecadação para se manter. Assim como também penso que não podemos entregar tudo para o estado centralizador. O Brasil é continental, tem um sistema tributário que até o dia de hoje foi possível. Portanto, fico muito feliz por poder estar nesse momento, me coloco à disposição e parabenizo as auditoras fiscais de MS por integrar uma obra tão importante”.
A procuradora do Ministério Público Estadual, Jaceguara Dantas da Silva Passos, parabenizou a Fenafisco pela coordenação de uma obra tão seleta e sobretudo oportuna. De acordo com Jaceguara, em grande parte do país as pessoas têm o hábito de viver reclamando, e de repente se depara com uma proposta de reforma tributária extremamente embasada com argumentos sólidos numa perspectiva constitucional muito interessante, composta por artigos extremamente ricos e sólidos.
“É uma grata surpresa e uma grande felicidade encontrar material tão interessante e adequado neste momento em que nós comemoramos os 30 anos de Constituição Federal. É o momento de repensar muitos dos nossos dogmas e sobretudo apresentar alternativas que possam tirar nosso país dessa desigualdade tão grande que vivemos. Quero cumprimentar as autoras pela exposição que fizeram. Tenho muito orgulho em ver mulheres brilhando com ponderações feitas de forma extremamente embasadas e inteligentes. Parabenizo a todos vocês mais uma vez pela iniciativa e acredito que as ideias desse trabalho vão servir para a fomentar o debate na sociedade como um todo”.
