Com o placar de 21 votos a zero, deputados aprovaram hoje, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 91/24 que altera a legislação sobre verbas indenizatórias do Grupo TAF

Publicado em: 28 maio 2024

Foi aprovada hoje (28/05), no plenário da Assembleia Legislativa de MS, em segunda votação, o Projeto de Lei Nº 91/24, de autoria do Poder Executivo, alterando a legislação sobre verbas indenizatórias do Grupo TAF, com inovações sobre a fonte de custeio e critérios para o recebimento do Auxílio Transporte, e a implementação do plano de assistência médico-social para os Auditores Fiscais e Fiscais Tributários,  em forma de parcela pecuniária mensal indenizatória.

A aprovação foi mais uma vitória para a categoria, que agora aguarda a sanção do Governador do Estado, Eduardo Riedel.

O evento contou com a presença do SINDIFISCO-MS, representado pelo seu Presidente Warley Hildebrand, e por vários filiados que acompanharam a votação.

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