Campo Grande (MS) – Será lançado nesta terça-feira (2) o livro Reforma Tributária Necessária: Diagnóstico e Premissas. O documento reúne o trabalho de mais de 40 especialistas, com informações e análises profundas sobre um vasto leque de questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, além de indicar diretrizes para uma reforma tributária solidária. O presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, vem a Mato Grosso do Sul para o lançamento, que será realizado no auditório da OAB, às 17h30.
Para o presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, o debate sobre o assunto já vem ocorrendo no Congresso Nacional e junto a sociedade por meio das entidades de classe e associações. Para ele, é preciso corrigir as distorções do sistema tributário a fim que os impostos pesem menos no consumo, atingindo principalmente os mais pobres e o orçamento das famílias.
“A publicação reúne artigos com uma profunda análise do sistema tributário e traz ao debate propostas para tornar o modelo mais solidário. É um verdadeiro convite para o debate. Queremos apresentar argumentos que não estão em pauta para que a sociedade discuta democraticamente e possa mudar esse modelo atual de tributação regressiva, onde os que ganham mais pagam menos e aqueles com menor renda pagam mais impostos”, pontuou.
Livro
O Brasil é o caso de um país profundamente desigual com um sistema tributário altamente regressivo. A compreensão das causas estruturais dessa situação é fundamental para a reflexão sobre as transformações econômicas e sociais necessárias para recolocar o país em uma trajetória de desenvolvimento.
Uma iniciativa da Anfip – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e da Fenafisco – Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital, que contou com a colaboração do Dieese, resultou na produção de um amplo e profundo estudo sobre o sistema tributário brasileiro. O estudo completo mobilizou mais de 40 especialistas coordenados pelo economista Eduardo Fagnani.
O trabalho contém diversas informações e análises profundas sobre um vasto leque de questões relacionadas ao sistema tributário brasileiro, além de indicar oito diretrizes para uma reforma tributária solidária, que deve:
– Ser pensada na perspectiva do desenvolvimento;
– Ser adequada ao propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social em função do seu potencial como instrumento de redução das desigualdades sociais e promotor do desenvolvimento nacional;
– Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela ampliação da tributação direta;
– Avançar no sentido de promover a sua progressividade pela redução da tributação indireta;
– Reestabelecer as bases do equilíbrio federativo;
– Considerar a tributação ambiental;
– Aperfeiçoar a tributação sobre o comércio internacional;
– Fomentar ações que resultem no aumento das receitas, sem aumentar a carga tributária.
Essas diretrizes foram desdobradas em propostas trabalhadas pelos especialistas e agora estão sendo divulgadas pelas entidades em todo Brasil. O levantamento aponta que o atual sistema tributário é uma das principais causas da desigualdade no Brasil. Apenas seis brasileiros concentram a mesma riqueza de metade da população. Mas, na hora de pagar o imposto, a diferença não é levada em consideração.
Conforme o documento, uma Reforma Tributária Solidária tem como premissa reduzir os impostos sobre o consumo, que tanto afetam o trabalhador e a classe média, e em contrapartida, vai aumentar os impostos sobre as grandes riquezas.
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