Campo Grande (MS) – O presidente do Sindifisco-MS, auditor fiscal da Receita Estadual Ronaldo Vielmo, está em Portugal participando do 3º Congresso Luso Brasileiro de Auditores Fiscais e Aduaneiros. Sob o lema ‘Em busca da justiça fiscal’, o evento conta com a participação da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), a Febrafite, a Rede de Auditores Fiscais e a Law Academy.
A abertura foi realizada na noite de segunda-feira (28). Para Vielmo, o congresso é um importante canal de interlocução com países de língua portuguesa e proporciona a troca de experiência entre auditores de diferentes países. “Nossa meta é a justiça fiscal, cidadania e o aprimoramento do controle social. Tenho certeza que a participação dos nossos filiados vai agregar uma bagagem muito importante e será fundamental para o cumprimento dessas condições”, pontuou.
O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, destacou que é preciso ter com os contribuintes uma atitude pedagógica que os leve à consciencialização das obrigações ficais. “Informar é uma forma de lutar contra a evasão e a fraude fiscais, um dos pilares do próprio sistema. Nesse quadro, a recolha de informação e o seu cruzamento – aliado ao suporte digital – é um dos mecanismos mais eficazes na luta contra essas disrupções”, declarou.
O Presidente da República Portuguesa, Marcelo Rebelo de Sousa, em mensagem enviada ao congresso, salientou a contribuição inestimável que o debate promoverá para encontrar soluções que reforcem a justiça fiscal. “Indissociável da justiça social e vital para o Estado de direito democrático”, reforçou.
Para a diretora-geral da Autoridade Tributária (AT), Helena Alves Borges, a participação no congresso de parceiros que não apenas as instituições organizadoras abre o leque do debate em prol da sintonia de posições, principalmente em uma área complexa e que é um dos pilares da sociedade, em busca de um sistema tributário justo. “Precisamos estabelecer plataformas de colaboração que contribuam para a melhoria da percepção geral sobre a máquina fiscal”, disse.
Conforme o presidente da Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Juracy Soares, o mundo e as suas evoluções são o grande desafio que está no horizonte das autoridades aduaneiras e dos seus profissionais. “A troca de experiências é fundamental: temos de visitar outras realidades, seja a academia, o mundo digital ou o universo ainda bastante desconhecido dos novos negócios globais, que cada vez mais escapam à autoridade dos Estados”, finalizou.
O congresso está sendo realizado no centro de Congressos da Alfândega do Porto, que fica na cidade do Porto e segue até o dia 30 de maio. Apoiam organismos internacionais, órgãos governamentais, além de entidades nacionais do Fisco brasileiro, que reunirão em um momento único especialistas, pesquisadores e professores universitários do mais alto nível, para investigar e debater os desafios da investigação criminal fiscal; as prerrogativas dos profissionais do Fisco e sua difícil relação com os contribuintes, no dia a dia do exercício da atividade, entre outros temas.
