Campo Grande (MS) – Entidades de classe, políticos e representantes da sociedade civil organizada, participaram da audiência pública “Impactos da PEC 32 (Reforma Administrativa) para a população e servidores públicos”. O evento foi realizado na tarde de segunda-feira por solicitação do Sindifisco-MS e proposto, na Câmara, pelo Vereador Papy (Solidariedade).
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindifisco-MS), Cloves Silva, pontuou que a iniciativa faz parte de um esforço nacional das entidades representativas do serviço público em promover debates locais sobre os impactos da Reforma Administrativa para a população. Em seu discurso, Cloves reforçou o trabalho de mobilização política, para mostrar para os deputados federais que ainda estão a favor da PEC 32, os malefícios que ela promoverá aos servidores públicos e ao enfraquecimento do Estado.
A Fenafisco esteve representada pelo diretor Celso Malhani. Para ele, o governo surpreende com a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de número 32/2020, cujo conteúdo faz tudo, menos efetivamente uma “reforma administrativa”. “Esperávamos um conjunto de medidas propostas que encaminhasse a um processo de aprimoramento da gestão/administração pública, otimizando a gestão e a forma da prestação do serviço, bem como aprimorando qualidade e custos. Ao contrário, o conteúdo da reforma encaminha apenas para a operação final de desmonte do serviço público no Brasil. Ela coloca os servidores públicos em situação de subserviência aos governos de plantão. É evidente o caminho de aparelhamento do serviço público em favor das classes dominantes que permeiam permanentemente o poder no Brasil”, pontuou.
O deputado federal Dagoberto Nogueira relembrou as reformas da previdência e trabalhista e destacou a mobilização junto aos demais parlamentares. Para ele o Brasil está “quebrado” e a PEC 32 nada faz para conter o desemprego e a situação de vulnerabilidade social alarmante que o país atravessa. O deputado federal Fabio Trad parabenizou a oportunidade de debater um tema tão importante e ressaltou que o Governo Federal vem deixando os ministros adotarem medidas para não ter que assumir o erro futuro. “A sociedade será a principal prejudicada com essa reforma que é um ultraje, uma verdadeira violência política”.
O deputado federal Vander Loubet participou por meio de videoconferência e destacou que a tática é realizar uma forte mobilização para não deixar essa PEC passar. Para ele há chances reais de reverter o quadro, haja vista que “o Centrão tem uma preocupação enorme com a reeleição”. “Essa PEC não acaba com privilégios. Ela acaba com SUS, com carreiras dos professores, médicos, com a prestação do serviço público, atinge em cheio quem precisa contar com o Estado e concentra na mão do Presidente o poder de extinguir categorias”.
Conforme o professor Jaime, presidente da Fetems, desde o ano passado a categoria vem discutindo os malefícios dessa reforma que não é nada do que parece. “Estamos preocupados com milhões de brasileiros que podem ficar sem SUS, sem escolas. Essa reforma quer destruir, precarizar. Nós servidores públicos estamos lutando contra a reforma administrativa que coloca claramente em risco a democracia”.
O juiz Giuliano Maximo Martins, presidente da Associação dos Magistrados (Amamsul), ressaltou que a entidade é contra a PEC 32 desde o início, não apenas quando os magistrados foram incluídos, uma vez que ela ataca diretamente os servidores públicos e a prestação de serviço à população. A presidente da Associação das Defensoras e Defensores Públicos de MS (Adep), Linda Maria Silva Costa, que participou por videoconferência, também manifestou seu inconformismo, “pelo simples motivo dessa PEC não alcançar o que se propõe, mas atrapalhar o Estado no trabalho de auxiliar a quem mais precisa”.
O presidente do Sinpol, Giancarlo Miranda, destacou a importância da união das carreiras públicas contra a PEC. “Estivemos também em Brasília em várias situações em carreatas e passeatas e sempre pedimos aos deputados federais e é importante que a Câmara de Vereadores e deputados estaduais ingressem nessa luta porque essa é uma luta de todos. É uma luta do povo brasileiro porque acaba com o serviço público de A a Z”.
A vereadora Camila Jara reforçou a procura aos demais parlamentares da bancada federal, e também de ações junto à comunidade para mostrar o que está acontecendo à população. O vereador Tabosa falou sobre a luta democrática e conclamou os sindicalistas a reagir contra a reforma.
Por fim, os demais participantes também se mostraram conta a tramitação da proposta e externaram a preocupação com a precarização do serviço público advindo da promulgação do projeto. O Projeto de Emenda à Constituição deve ser votado em breve em Brasília, pois já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O encontro promovido pela Câmara Municipal foi importante para que os representantes federais do estado pudessem se aproximar do posicionamento das entidades de classe dos servidores de Mato Grosso do Sul.
Assista abaixo a audiência pública completa:
