Dados da Receita Federal revelam disparidade chocante na tributação; enquanto classe média paga até 27,5%, magnatas encontram brechas para pagar menos impostos que uma enfermeira
Em uma revelação que expõe as profundas desigualdades do sistema tributário brasileiro, dados obtidos da Receita Federal através da Lei de Acesso à Informação mostram que contribuintes com rendimento anual entre R$ 750 milhões e R$ 1 bilhão pagam, em média, apenas 1,49% de Imposto de Renda – uma fração do que é cobrado de trabalhadores assalariados.
A análise, que mapeou mais de 141 mil contribuintes de alta renda, revela um cenário ainda mais alarmante quando comparado à tributação da classe média, que pode chegar a 27,5%. O levantamento faz parte de um estudo que embasa a nova proposta do governo federal para instituir uma tributação mínima para rendas superiores a R$ 600 mil anuais.
Números que impressionam
- Apenas três contribuintes declararam renda de R$ 1 bilhão ou mais em 2022, pagando em média 5,54% de IR
- Sete contribuintes na faixa entre R$ 500 milhões e R$ 750 milhões recolhem apenas 2,77%
- A alíquota média dos 141 mil contribuintes de alta renda é de apenas 2,54%
Proposta de mudança
O governo federal propõe uma reforma que visa estabelecer um IR mínimo de 10% para contribuintes com renda superior a R$ 750 milhões anuais. A medida compensaria a isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil mensais, com projeção de arrecadação de R$ 25,2 bilhões em 2026.
“É muito difícil você ser contra um milionário passar a pagar a mesma coisa que paga uma enfermeira”, afirmou Marcos Pinto, secretário de Reformas Econômicas da Fazenda, um dos idealizadores da proposta.
Apoio popular
A iniciativa conta com expressivo apoio da população brasileira. Segundo pesquisa recente do Datafolha, 76% dos brasileiros são favoráveis à taxação da alta renda nos moldes propostos pelo projeto.
Debate técnico
Especialistas divergem sobre a interpretação dos dados. Enquanto alguns apontam para a falta de progressividade no sistema tributário brasileiro, outros argumentam que é necessário considerar a tributação que ocorre nas empresas das quais essas pessoas são sócias.
Lina Santin, pesquisadora do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, destaca que os dados “escancaram a ausência de justiça fiscal”, enquanto Adriano Subirá, auditor da Receita Federal, sugere que os números precisam ser relativizados considerando a tributação já realizada na pessoa jurídica.
Fonte: painel Político