Evento realizado em São Paulo pelo Rayes & Fagundes Advogados tratou sobre os impactos econômicos da reforma
Em evento realizado pelo Rayes & Fagundes Advogados Associados, realizado em São Paulo nesta quinta-feira (20/2), que tratou sobre os impactos econômicos da reforma tributária, especialistas tributaristas defenderam que a transição da reforma seja realizada com muita cautela. O PLP 68/2024, que regulamenta a reforma, foi sancionado pelo presidente Lula (PT), com vetos, em 16/1.
O texto detalha o funcionamento do novo modelo de tributação sobre o consumo, com o Imposto Seletivo e o Imposto sobre o Valor Agregado (IVA), que substitui cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins).
A meta do Ministério da Fazenda era fixar a alíquota geral em 26,5%, entretanto, com as alterações feitas no texto, a projeção do governo é de que fique acima de 28%. A alíquota será dividida entre a CBS, que substitui os tributos federais, e o IBS, que substitui o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.
Fonte: Jota
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