Campo Grande (MS) – O relator da proposta de emenda constitucional da reforma tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), defende que o Congresso Nacional não vote nenhuma proposta de alteração das regras dos tributos sem antes votar e aprovar a matéria a fim de simplificar a cobrança e incentivar a retomada do crescimento econômico.
Hauly manifestou-se nesse sentido ontem (6) ao ser consultado a respeito do projeto enviado pelo Executivo no dia 31 passado propondo o aumento da taxação dos fundos exclusivos de investimentos destinados a pessoas de alta renda. A ideia foi abraçada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que quer começar hoje a votação da matéria.
“Sou contra qualquer aumento de tributos agora, temos é que aprovar é a reforma trinbutária”, defende o deputado Luiz Carlos Hauly, que afirma já contar com posições favoráveis à proposta por parte poresidenciáveis, a exemploi de Geraldo Alckminn (PSDB) e Alvaro Dias (Podemos).
O texto propõe a simplificação do sistema, unificando tributos sobre o consumo de modo que a carga tributária não aumente e União, estados e municípios não percam arrecadação.
“Nossa reforma é uma reestruturação completa, simplificadora e de inclusão social porque vai diminuir a tributação de comida, de remédio. Isso vai beneficiar milhões de famílias que ganham menos. Vai ser progressiva, então nós vamos aumentar a tributação dos que ganham mais, os mais ricos, e diminuir dos mais pobres, fazer com que o Brasil comece a ter um sistema tributário harmonizado ao sistema tributário europeu e canadense e americano”, resume o parlamentar.
Erros na estrutura fiscal
Para Hauly, a reforma tributária deve ser a primeira a reforma das reformas do novo presidente a tomar posse em 1º de janeiro de 2019. Em recente evento sobre os desafios do próximo governo promovido pela Unafisco, entidade de auditores fiscais,Hauly explicou que o sistema fiscal do País desincentiva os investimentos.
“Por que o Brasil não cresce? Erramos. Erramos na estrutura do Estado, na estrutura fiscal. Não tivemos coragem de fazer mudanças adequadas no sistema tributário. A esquerda errou e a direita também errou na condução econômica do país”, afirmou.
Entre os principais problemas, o deputado destacou a prevalência de impostos sobre consumo, em detrimento do Imposto de Renda, já que tal modelo tende a onerar os mais pobres. “O maior problema é a regressividade [dos impostos] no País, que é desumana.”
A proposta de Hauly é criar um imposto sobre o consumo como o Imposto de Valor Agregado (IVA), além de um Imposto Seletivo, que incide sobre produtos específicos, como combustíveis, cigarros, entre outros.
O relator defendeu ainda a instauração da cobrança eletrônica de tributos. Também foi enfático ao afirmar que a reforma não implica qualquer aumento de impostos. “Se aumentar um ponto do IR, tem que tirar um ponto no consumo, porque a União vai querer mais imposto.”
Hauly ressaltou o compromisso de “inserir no texto constitucional o capítulo referente à autonomia e à segurança jurídica dos Auditores federais, estaduais e municipais.”
