Campo Grande (MS) – O governo deve publicar no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (10) a criação de grupos de trabalho que vão debater, promover estudos e propor anteprojetos de lei para regulamentar a reforma tributária, aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional no fim do ano passado.
Os grupos terão representes da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, da Receita Federal e dos Estados e municípios. Eles vão tratar de temas como: CBS e IBS; regimes específicos; cesta básica e cashback; transição; modelo operacional; comitê gestor; fundos criados pela reforma; cálculos da alíquota de referência; Imposto Seletivo; Zona Franca e demais áreas de livre comércio; entre outros.
Além desses grupos, o governo vai criar uma comissão de sistematização, formada por quatro representantes da União, dois dos Estados e dois dos municípios. Será essa comissão quem vai unificar o resultado dos grupos de trabalho e propor os anteprojetos finais de leis complementares.
Os Estados formaram, ainda, 21 subgrupos de trabalho no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Nesses subgrupos, a ideia é arredondar a possibilidade de convergência de interesses dos Estados. As conclusões também serão levadas para a comissão de sistematização.
Já nos grupos de trabalho do governo com Estados e municípios, serão discutidos os interesses da União versus os dos entes federativos.
Uma fonte admite que serão muitos grupos funcionando ao mesmo tempo, mas explica que o objetivo de todos é ter textos os mais consensuados o possível. Quando isso não acontecer, as propostas serão levadas à comissão de sistematização, que deve “deliberar” para criar um documento final que servirá de parâmetro para as leis complementares.
A decisão final sobre o envio ao Congresso caberá ao Executivo, que tem prazo de 180 dias da promulgação da reforma para protocolar os textos.
Fonte: Valor Econômico
