A retirada do ITCMD na previdência privada reforça suas vantagens tributárias e sucessórias
Ontem, uma decisão do STF trouxe alívio e clareza para muitos investidores preocupados com o futuro de suas famílias. Essa é uma daquelas notícias que podem mudar sua forma de planejar o patrimônio e a sucessão familiar. Afinal, quem gosta de pagar impostos desnecessários?
Em decisão unânime, os ministros julgaram o Recurso Extraordinário (RE 1363013) com repercussão geral (Tema 1.214), declarando que planos de previdência como VGBL e PGBL não devem ser tributados pelo ITCMD – o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação – em caso de falecimento do titular.
Isso resolve uma das principais incertezas que pairavam sobre o uso da previdência como ferramenta de planejamento financeiro. Embora ainda falte a publicação do Acórdão, essa decisão já tem repercussão geral e abre um caminho mais seguro para quem busca otimizar a sucessão patrimonial.
Fonte: Folha de SP
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