Reforma tributária: Ninguém vai mexer no Simples e no MEI

Publicado em: 22 jul 2021

Campo Grande (MS) –  O ministro da Economia, Paulo Guedes, descartou a possibilidade de mudança nos regimes de tributação para microempreendedores, micro e pequenas empresas, especificamente o Simples e o de microempreendedores individuais (MEI).

A declaração foi feita semanas após o secretário da Receita Federal, José Tostes Neto, afirmar que a revisão desses regimes viria na esteira da reforma tributária.

— O sistema Simples está mantido. Ninguém vai mexer no Simples, ninguém vai mexer no MEI – declarou o ministro durante coletiva sobre a arrecadação federal, que teve resultado positivo: em seis meses, impostos e contribuições federais somaram R$ 881,99 bilhões, de acordo com a Receita.

No início do mês, Tostes havia afirmado que era necessário revisar os regimes de tributação de Simples e MEI. Na ocasião, ele disse que havia uma opção de apresentar essas propostas após a harmonização dos Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), que está em discussão no Congresso.

A proposta inicial do governo para redução do imposto das empresas era de cinco pontos percentuais até 2023.

Após uma série de críticas, o relator do projeto na Câmara, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), propôs cortar à metade (de 25% para 12,5%) o IRPJ. Na primeira etapa, a alíquota cairá 10 pontos percentuais (p.p.) no ano que vem. Em 2023, a alíquota será reduzida em mais 2,5 p.p.

Para Guedes, a diminuição da tributação sobre empresas é possível pelo avanço da arrecadação. Mais uma vez, ele defendeu a proposta da reformulação do imposto de renda:

— Nós estamos desonerando as empresas. Os impostos, que estão entre 34% e 39%, nós queremos puxar para a faixa dos 25%.

O ministro defendeu a reforma tributária apresentada pelo governo, dizendo que há vetores muito claros na diminuição do peso de impostos sobre empresas e assalariados e foco na elevação dos tributos para os super ricos.

— Vamos tributar lucros e dividendos, que não pagam impostos: há mais de 25 anos foram isentos. É a jabuticaba brasileira, é uma máquina de privilégio: você favorece os super ricos e taxa as empresas – declarou.

Skaf diz que reforma pode aumentar carga tributária

O presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, disse ontem que o momento de desequilíbrio fiscal não é o melhor para uma reforma tributária.

Ele coordenou uma reunião, em São Paulo, do deputado Celso Sabino (PSDB-PA), relator da reforma na Câmara, com cerca de cem empresários e manifestou preocupação com a possibilidade de aumento da carga tributária. 

Segundo informou a Fiesp, Skaf defendeu que o governo priorize a aprovação da reforma administrativa, capaz de reduzir gastos públicos, e só depois avance para a tributária:

“O momento, como o que vivemos, de escassez de recursos, é sempre perigoso para uma Reforma Tributária. Nossa preocupação é que não haja aumento de impostos”, declarou Skaf.

Na reunião, Sabino reforçou que uma das principais propostas do texto no relatório dele, negociado com o ministro da Economia, Paulo Guedes, é a redução do Imposto de Renda das empresas, com impacto para mais de um milhão de negócios no país e liberando cerca de R$ 98 bilhões nas mãos da iniciativa privada para investimentos e geração de empregos. 

O parlamentar ouviu sugestões de empresários e prometeu reavaliar o limite de R$ 20 mil para isenção na proposta de taxação de dividendos pagos a acionistas de empresas. Ainda assim, Skaf fez críticas à proposta. Alertou, por exemplo, para o possível aumento da carga com a primeira parte da reforma proposta pelo governo, que unifica PIS e Cofins.

“Há que se lembrar o risco de que os dois projetos em conjunto poderão sobretaxar essas empresas” afirmou Skaf. Segundo a Fiesp, o empresário disse ao deputado que o Brasil precisa de reformas que reduzam a burocracia e aumentem a agilidade das empresas.

Fonte: O Globo

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