Campo Grande (MS) – As secretárias e os secretários designados para representar o Comsefaz na Comissão de Sistematização (Cosist) do Programa de Assessoramento Técnico à Implementação da Reforma da Tributação sobre o Consumo (PAT-RTC), criado pela portaria MF 34/2024, reuniram-se, nesta quinta-feira (22), com os auditores estaduais que integram o GT 75 IBS da Cotepe e subGTs temáticos.
O objetivo principal foi apresentar e discutir os aspectos técnicos relacionados à regulamentação da Reforma Tributária.
O encontro, realizado na sede do Comsefaz, em Brasília, foi uma oportunidade para os coordenadores do GT75 e subGTs compartilharem o progresso dos trabalhos técnicos e destacarem os temas que demandam uma atenção especial por parte dos estados.
O objetivo final é elaborar um anteprojeto de Lei Complementar que reflita os princípios democráticos e federativos consagrados em nossa Constituição.
Na próxima semana, o pleno de secretários se reunirá na XX Reunião Extraordinária Comsefaz para aprofundar os debates.
GT75 – IBS
O GT75 foi instituído pelas Fazendas estaduais no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) com o propósito de debater e propor minutas de projeto de leis complementares que expresse o entendimento dos estados e do Distrito Federal sobre a regulamentação da Emenda Constitucional 132, de 2023.
Para análise mais detalhada dos diversos assuntos específicos relacionados à Reforma, foram criados 22 subGTs.
Cosist
A Cosist, como instância máxima de deliberação do PAT-RTC, é composta por representantes dos estados, dos municípios e da União.
Este colegiado interfederativo tem a responsabilidade de redigir os Projetos de Leis Complementares, com consenso entre os entes federativos, que serão apresentados pelo Executivo Federal.
No Comsefaz, os representantes titulares na Cosist são a secretária de Fazenda de Alagoas, Renata dos Santos, e o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo. Como suplentes, foram definidos a secretária de Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, o secretário de Fazenda do Pará, René de Oliveira, e o secretário de Fazenda de São Paulo, Samuel Kinoshita.
Além da Cosist, o PAT-RTC é composto por 19 Grupos de Trabalho, pelo Grupo de Análise Jurídica e pela Equipe de Quantificação, todos com representação das três instâncias federativas. Este esforço conjunto visa aprimorar a implementação da reforma tributária de forma abrangente e equitativa em todo o país.
Fonte: Comsefaz
