STJ possui diversas decisões relevantes sobre a questão
Em meio à complexidade da legislação tributária, a responsabilidade dos sócios e administradores por dívidas da empresa exige atenção. A questão da responsabilidade dos sócios por dívidas tributárias da pessoa jurídica é um tema frequente no dia a dia das empresas brasileiras. Diversos fatores podem levar ao acúmulo de dívidas tributárias, desde dificuldades financeiras até a complexidade da legislação.
Embora a responsabilidade tributária recaia, em regra, sobre a empresa que realiza o fato gerador do tributo, o CTN (Código Tributário Nacional), em seu artigo 134, prevê a possibilidade de administradores serem responsabilizados por dívidas tributárias da pessoa jurídica, em caso de impossibilidade de cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte. Também prevê a mesma possibilidade para sócios, o qual é restrito aos casos de liquidação de sociedade de pessoas.
Fonte: Folha de SP
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