Campo Grande (MS) – A Rodada do Conhecimento traz essa semana uma palestra sobre a guia de informação e apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF). Por ser mais que uma declaração de autopreenchimento, a guia se transforma em um manancial de informações valiosas para a atividade de fiscalização. O evento será na quarta-feira (29), das 08h às 11h.
De acordo com o servidor da Coordenadoria Especial de Incentivos Fiscais e Desenvolvimento Econômico (CIDEC) – responsável por ministrar a palestra – o auditor fiscal Jonas Pimenta Filho, a GIA-BF é uma obrigação acessória a ser atendida por todos os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais.
“Conhecer os menus de navegação e os relatórios disponíveis para a consulta desta importante ferramenta possibilita a consulta aos benefícios usufruídos pelos contribuintes. Por isso ela traz informações valiosas para a atividade de fiscalização que nós auditores exercemos junto as empresas de MS”, pontua.
A Rodada será realizada na próxima quarta-feira (29), no auditório da Superintendência de Gestão da Informação (SGI). Os servidores interessados devem confirmar presença por meio do e-mail capacitaçã[email protected] ou pelo telefone (67) 3318-3120.
GIA-BF
O Estado de Mato Grosso do Sul instituiu a Guia de Informação e Apuração do ICMS Benefícios Fiscais (GIA-BF), por meio do Decreto nº 13.135, de 18 de março de 2011, publicado no DOE/MS de 21/03/2011. A GIA-BF deve ser apresentada por contribuintes que utilizam benefícios ou incentivos fiscais relativos ao ICMS, concedidos por leis ou decretos, referentes aos créditos presumidos ou outorgados ou à dedução de valores do saldo devedor do imposto.
O programa (software) a ser utilizado para o preenchimento da GIA-BF é disponibilizado por meio do Portal ICMS Transparente, na Internet, no endereço eletrônico www.icmstransparente.ms.gov.br.
Rodada do Conhecimento
O Rodada do Conhecimento é o programa da capacitação do fisco estadual. De acordo com o coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, o programa é permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
