Campo Grande (MS) – O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta quarta-feira (27), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que a “bola” da reforma da Previdência “está com o Congresso”.
A declaração reitera o que disse no último dia 23, no Chile, o presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, presidente afirmou que, após a entrega da proposta do governo, a responsabilidade pela reforma passou a ser do Congresso. “A bola está com o Parlamento”, afirmou na ocasião.
Nesta terça-feira, Guedes desistiu do convite para participar de uma audiência na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. A ausência contrariou parte dos deputados, mas um acordo entre governistas e oposição evitou que ele fosse convocado – nessa hipótese, seria obrigado a comparecer.
O ministro disse na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado que a proposta de reforma da Previdência do governo busca assegurar uma economia de, ao menos, R$ 1 trilhão por ano – cifra que ele julga necessária para implementar um sistema de capitalização, no qual os trabalhadores contribuem para sua própria aposentadoria.
“Se fizermos [a reforma], não tem problemas. Se não fizermos, vamos condenar nossos filhos e netos, por nosso egoísmo, nossa incapacidade de fazer um sacrifício”, declarou. E acrescentou: “Essa bola está com o Congresso”.
Segundo Guedes, para se garantir a economia mínima de R$ 1 trilhão em 10 anos, será necessário haver compensação em caso de concessões para algum segmento da sociedade. “Se quiser que as mulheres se aposentem antes, pede para o pessoal rural, ou para o militar. Mas o Congresso tem essa capacidade [de ajustar o projeto]”, disse.
O ministro afirmou que existe uma “bomba demográfica” devido aos gastos previdenciários. Segundo Guedes, os gastos já são elevados para um país com população ainda jovem.
“A primeira e maior fonte de desequilíbrio [das contas públicas brasileiras] é do sistema previdenciário (…) O problema é muito sério. O sistema previdenciário está quebrando antes de a população envelhecer”, declarou ele.
Ele declarou ainda que a oposição deveria apoiar a reforma da Previdência, para assegurar a governabilidade nos próximos anos.
“Fique a oposição atacando a reforma da previdência um ano só e depois tente ser eleita [e governar]. Ao invés de tentar atacar frontalmente o problema”, disse ele.
‘Pacto federativo’
Além da reforma da Previdência, que ajudaria a liberar mais recursos para os estados para políticas públicas, o ministro da Economia voltou a defender o chamado “pacto federativo”, com uma distribuição maior de recursos para os entes da federação.
“Nos estados, os gastos com pessoal cresceram ainda mais do que os gastos gerais. E quando você mergulha nisso, os gastos com inativos cresceram mais ainda. Claramente, os estados e municípios estão sem capacidade de gestão e cercados por gastos que eles não controlam, com inativos”, declarou.
Segundo ele, o governo, em conjunto com o Legislativo, deveria avaliar a conveniência de iniciar as discussões sobre o pacto federativo para “não só salvar neste ano as finanças”, mas “redesenhar as finanças públicas no Brasil”.
O objetivo, disse, seria corrigir o “mal sistêmico” que vem do atual modelo econômico, que centraliza a arrecadação no governo federal.
“Tem de ser descentralizado. O Ceará é como se fosse a Itália. Minas Gerais é como se fosse a França. São Paulo, a Alemanha, e o Rio, a Espanha. São países [dentro do Brasil], o Brasil é de dimensões continentais. Já temos nossa moeda única há muito tempo”, afirmou.
Para destinar mais recursos para os estados e municípios, Guedes citou a possibilidade de mudar a forma de distribuição dos recursos arrecadados com o petróleo. “Vamos desentupir o problema da extração de petróleo neste ano”, declarou.
De acordo com o ministro, o potencial de arrecadação é de R$ 500 bilhões a R$ 1 trilhão nos próximos 10 a 15 anos. “Estamos pensando em inverter a distribuição de recursos. Hoje, quase 70% ficam com a União, não chega a 40% com estados e municípios. Queremos 70% com estados e municípios e 30% com a União”, declarou.
Para o ministro, a ideia é “corrigir a hipertrofia [concentração de recursos e tamanho] do governo federal”.
PEC aprovada na Câmara
O ministro da Economia também comentou a decisão desta terça-feira da Câmara dos Deputados de obrigar o governo federal a executar, além das emendas coletivas (feitas por bancadas estaduais e das comissões), toda a parte de investimentos do Orçamento terá de ser executada.
Atualmente, o pagamento é obrigatório somente em parte das emendas individuais dos congressistas, as chamadas “emendas impositivas”.
Segundo ele, essa decisão está contra o espírito que a equipe econômica busca, que é justamente o contrário, desvincular recursos orçamentários, ou seja, deixá-los sem destinação específica para que a classe política possa escolher onde melhor alocá-los. “Mas já que é para estar carimbado que seja por alguém eleito”, afirmou o ministro.
“Eu proponho o pacto federativo com empoderamento da classe política para não ter mais nada carimbado. A medida de ontem está carimbando gastos. O lado que está carimbando mais ainda não gosto. Vai estourar o teto de gastos mais rápido. Vai explodir rápido. Eu não gosto do carimbo. Mas ninguém mais legítimo para gastar o dinheiro que o deputado eleito”, declarou.
Para o ministro, a decisão da Câmara de obrigar o governo a executar investimentos e emendas não foi “tão explosiva ou deletéria”.
“Há coisas que acontecem na dimensão política. O que aconteceu ontem foi uma demonstração de poder de uma Casa. Não consigo entrar nesse espaço. Não sei exatamente o que é. Para mim, ficou muito claro que houve exibição de poder político”, declarou.
Ausência na Câmara
Sobre a decisão de não participar da audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, Guedes disse que tomou um susto quando recebeu algumas informações sobre o que poderia acontecer.
“Ontem eu tomei um susto também. Disseram que eu fui convocado para depor em um lugar que não tem relator, onde todo mundo vai atirar pedra, o seu partido também”, declarou.
