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Artigos

Receita interpreta legislação

Ativismo do fisco na interpretação de leis gera uma enorme insegurança jurídica A Receita Federal baixou a instrução normativa 2.205, de 22/7/24, com o seu entendimento da legislação aprovada em 2023 que…

Brasil pode crescer até 3% em 2024 sem pressionar a inflação, diz Tebet

Para a ministra, aquecimento da economia não terá impacto nos preços, desde que a expansão do PIB seja espalhada por diferentes setores econômicos A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet,…

Reforma administrativa em ação: carreiras públicas e desenvolvimento

Portaria 5.127/24 é o primeiro normativo técnico sobre carreiras da administração pública federal desde a Constituição de 1988 A publicação da Portaria 5.127/2024 pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos…

Campos Neto: “Espero que meu sucessor não seja julgado pela camisa que ele veste”

Em palestra no Macroday do BTG Pactual nesta segunda-feira (20), o banqueiro central, que termina o mandato em 31 de dezembro deste ano, também deu outros recados ao futuro presidente…

“Estamos criando um novo federalismo no Brasil”, afirma Bernard Appy em evento da PGFN

Secretário disse que procuradores e auditores fiscais precisarão atuar de forma integrada no novo sistema Opaís vive a iminência de ver surgir um novo modelo de relacionamento entre os entes…

ARTIGO| Reforma Tributária: deputados devem garantir eficiência e imparcialidade do Comitê Gestor do IBS

Instâncias de julgamento tributário não devem outorgar aos que sofrem a incidência da norma a competência de afastá-la Com um sistema tributário complexo e intrincado, o Brasil já dava sinais,…

Morre, aos 96 anos, o ex-ministro Delfim Netto

Economista deixa filha e neto. Ele morreu em São Paulo O economista e ex-ministro Antônio Delfim Netto morreu nesta segunda-feira (12), aos 96 anos, em São Paulo. Desde o último…

O uso da Inteligência Artificial no “split payment” à luz da Reforma Tributária

O split payment inova a cobrança de tributos e, caso seja bem implementado, colocará o Brasil como exemplo para os IVAs dos demais países do mundo O fato é que…

NFs-e terá adaptação de layout por conta da Reforma Tributária

Apesar de as discussões ainda estarem em negociação, a mudança acontece para assegurar uma adequada adaptação, informou a Receita Federal ... A Secretaria Executiva do Comitê da NFS-e (Nota Fiscal…

BC define que Pix Automático será lançado em junho de 2025

Nova modalidade dará praticidade em pagamentos recorrentes O Banco Central (BC) definiu nesta segunda-feira (22) que o lançamento do Pix Automático para a população ocorrerá em 16 de junho de…