Campo Grande (MS) – De acordo com o Governo do Estado, com o aumento da emissão de notas fiscais com o CPF do consumidor, Mato Grosso do Sul já contabiliza acréscimo na arrecadação. Cerca de R$ 30 milhões entram todos os meses nos cofres do Estado a partir da emissão de notas fiscais com o número do documento.
A Unidade de Educação Fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) informou que aproximadamente 342 milhões de cupons fiscais foram emitidos em Mato Grosso do Sul de janeiro a novembro de 2020, 21% com a inclusão do CPF.
“Percebemos a mudança de hábito do sul-mato-grossense. Chegamos ao patamar de ter o CPF em 21% das notas emitidas. Esse percentual no final de 2019 era de 8%”, relatou o chefe da Sefaz-MS, Amarildo Cruz.
O programa Nota MS Premiada foi criado para combater a sonegação de impostos no Estado, por meio da identificação na nota fiscal.
“Só se fecha uma transação comercial quando existem dois polos: o que vende e o que compra. Para nós, o CPF na nota confirma que aquele imposto referente àquela transação não será negado. O interesse do Governo não é no consumidor. É no contribuinte (empresa)”, explica Cruz.
Prêmios
Segundo a Sefaz, em 10 meses o programa sorteou 3.430 sul-mato-grossenses. “Foram mais de R$ 3 milhões distribuídos”, apontou Cruz.
Desse total, apenas 1.140 buscaram o dinheiro, referente a R$ 1,4 milhão. Outros 632 perderam R$ 404,7 mil porque não se atentaram o prazo de cadastro e retirada do prêmio, que é de 90 dias após o sorteio.
Ao todo, 1.416 consumidores sorteados precisam se cadastrar no site da Nota MS Premiada para pegar um prêmio total de R$ 849 mil. Outros 231 já se cadastraram e aguardam a data para receber R$ 244 mil.
O consumidor precisa conferir no portal da Nota Premiada se foi um dos ganhadores. www.notamspremiada.ms.gov.br. A pessoa que for sorteada tem que fazer um cadastro para ter acesso ao prêmio.
Uma das vencedoras foi Áurea Ribeiro Fernandes, que ganhou R$ 25 mil.“Eu moro em Campo Grande, fui comprar tecidos e mini elásticos para fazer máscaras e a menina perguntou se eu queria nota fiscal. E por brincadeira eu falei pode colocar. Aí preencheu, colocou e depois qual a minha surpresa? Fui premiada”, contou. Com o dinheiro, ela decidiu ampliar a casa própria.
Rosineide dos Santos, que vive em Itaporã, também foi contemplada em um dos sorteios. “Para mim foi uma surpresa. Fui cadastrar meu CPF naquele cupom e depois foi uma surpresa, fui premiada. Nunca acreditei e agora consegui. Caiu do céu esse dinheiro”, afirmou.
Dinheiro esquecido
O montante que não for retirado pelos ganhadores da Nota MS Premiada será investido no Fundo de Habitação e Interesse Social (FEHIS), para financiar a construção de moradias populares para pessoas de baixa renda.
O Governo do Estado já encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que trata do assunto.
“Dessa forma, o programa, além de fomentar a cidadania fiscal no Estado de Mato Grosso do Sul, beneficiará a população de baixa renda, mediante destinação dos saldos não resgatados pelos contemplados no prazo legal”, disse o governador Reinaldo Azambuja na mensagem enviada aos deputados.
Fonte: Correio do Estado
