Campo Grande (MS) – O secretário de Fazenda, Felipe Mattos, destacou o esforço da equipe econômica e da gestão estadual para manter a saúde das finanças de Mato Grosso do Sul. As declarações foram feitas durante entrevista no programa de rádio Tribuna Livre, na Capital 95 FM.
Na pauta também estiveram assuntos como ajuda emergencial aos estados, arrecadação, folha de pagamento, Nota MS Premiada, entre outros. Confira as respostas do secretário:
Medidas para auxiliar empresários e evitar demissões
Felipe Mattos – O governo como um todo, vem tomando diversas medidas e temos em discussão algumas medidas futuras, que penso que teremos que tomar. Essa é uma discussão permanente que temos na Sefaz. Suspendemos prazos de auto de infração, prorrogamos prazo de certidão negativa, concedemos isenção do ICMS da energia elétrica na fatura de famílias de baixa renda, concedemos prorrogação de 90 dias de prazo para vencimento das empresas do Simples Nacional (beneficio atinge 40 mil empresas no MS). O governador enviou a data de ontem o projeto de Lei pedindo a prorrogação por mais 30 dias do refis que vencia dia 15 de junho e dá oportunidade de regularização ao contribuinte que deve para o Estado. São várias medidas do ponto de vista fazendário.
Sabemos que o trabalhador foi impactado, o empresário foi impactado – pequeno, médio e grande porte, o autônomo, e o Governo é sensível a isso, entendemos que o Governo tem que estender a mão, auxiliar. Temos conversado muito com o segmento. Atendi na semana passada o presidente da Fiems, o primeiro secretário da Associação Comercial de Campo Grande (ACICG), discutindo estratégias e procedimentos pós-covid para que a gente possa retomar as atividades o mais rápido possível.
Situação das finanças públicas estaduais
Felipe Mattos – O impacto é muito grande nas finanças públicas. Quando a sociedade sofre com esse problema e fecha suas portas, demite funcionários, entre outras situações, o faturamento das empresas cai e o reflexo se dá no Poder Público. Só que o Poder Público tem algumas amarras que não se consegue mexer. O empresário eventualmente demite 30, 40 funcionários, faz uma reorganização. O estado também faz, mas o tem coisas que não se consegue mexer. Se você somar folha de pessoal efetivo – pessoas concursadas que não tem como reduzir salários, tampouco demitir, deficit previdenciário – que tem que cobrir mensalmente, precatórios, divida com a União, dentre outras situações, isso consome quase 90% da arrecadação. Então a margem que se tem para reduzir contratos, custeio, contas de água, luz, combustível dos veículos, é importante mas muito pouco perto das despesas.
A queda da arrecadação, como houve de abril para março foi muito significativa. MS perdeu R$ 265 milhões , ou seja 22% de arredação. Os números são muito preocupantes. O estado vinha pré-pandemia, dentro do possível, organizado financeiramente, cumprindo todas as obrigações com folha encargos , fornecedores, dívida com a União, precatórios, fazendo investimentos em todas as áreas e essa queda de abril é significativa porque são mais de R$ 200 milhões em apenas um mês. Os dados de maio, ontem os técnicos já estavam trabalhando para fechar o balanço da arrecadação, mas infelizmente não vai ser muito diferente de abril. Então temos que nos preocupar: não sabemos até quando essa crise vai. Quanto mais se alonga, maior risco de ocorrer um caos financeiro no estado.
O Estado tem papel importante até mesmo no giro da máquina da economia sul-mato-grossense. Se o estado começa a comprometer pagamento dos servidores, prestadores de serviço, ai que se agrava a crise privada. Estamos trabalhando com medidas de corte de despesas, juntamente com demais Secretarias, enxugando o que pode ser feito e trabalhando focados na área de saúde para que a gente possa, o mais rápido, retomar as atividades com menor prejuízo possível.
Servidor público e Fundersul
Felipe Mattos – Em relação a folha do funcionalismo, ela é vital para o servidor, para o Estado e para economia como um todo. A prioridade absoluta é a folha do funcionalismo. Será a última impactada dentre as despesas do Estado. Nesse momento não há garantia de nada, não temos como garantir a data exata que será feito o pagamento dos salários aos mais de 80 mil servidores. Estamos organizados para o mês que vem, mas depende da receita desse mês. Temos responsabilidade e sabemos importância de manter a folha do funcionalismo em dia. Não podemos admitir que a folha estadual atrase. Estamos fazendo contenção de despesas, buscando recursos com Governo Federal, discutimos o ano passado inteiro um grande acordo para o estado que é o da Lei Kandir. Então o Estado, juntamente com o governador Reinaldo Azambuja e todos os secretários, vem fazendo um trabalho da contenção das despesa e buscando as fontes de receita de onde podem vir, desde que não seja por meio de aumento de carga tributária porque não há espaço para isso.
Quanto ao Fundersul, tivemos forte redução em diversos setores, mas a agricultura e pecuária não sofreram esse impacto, pelo contrário, cresceram em média 7,5 % em relação aos preços anteriores. Isso impacta na receita do Fundersul. A outra metade do Fundersul deriva do combustível, que teve forte queda. Agora, é importante ressaltar que todos esse investimento do Fundersul são amarrados por legislação. Não conseguimos utilizar Fundersul para equilíbrio fiscal, saúde, por exemplo. Estão atrelados a investimento de infraestrutura. Então, embora seja uma receita importante e fundamental para o Estado, ela não ajuda nesse momento em que a gente precisa investir dinheiro em saúde e manter contas equilibradas.
Nota MS Premiada
Felipe Mattos – O programa já é um sucesso. Em dezembro de 2019, 8% das notas fiscais do estado tinham CPF. Em março já tinha 20% das notas emitidas com CPF e o primeiro estado do Brasil, que é o Paraná, tem 28%. Então em 90 dias de programa mais que dobramos o CPF na nota no Estado. Óbvio que nesse momento todas essa discussão fica de lado. As pessoas estão mais focadas na discussão sobre coronavírus e presidente da República, que são os dois temas que mais chamam atenção hoje. Mas o programa está correndo normalmente. Tivemos sorteio no último sábado, com base nos números da Mega-Sena, com dois ganhadores da sena e mais de 200 da quina. As pessoas estão resgatando, participando, mas nesse momento o Estado não tem voltado suas ações a divulgação desse programa por conta da situação em que a gente vive. O programa é um sucesso e tão logo passe a pandemia, tenho certeza que as pessoas voltarão a prestar atenção nisso e incluir CPF na nota.
Ajuda do Governo Federal
Felipe Mattos – Nosso Estado está apto para receber ajuda do Governo Federal. Na data de ontem, o Governo do Estado enviou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) as declarações necessárias para recebimento do auxílio federal. O Estado precisava renunciar a duas ações judiciais, porque a Lei exige esse acordo para recebe os recursos; nós tínhamos uma contra a União, em relação a dívida, e outra em relação ao BNDES, de um empréstimo que foi feito há anos atrás para construção de rodovias, que o Estado paga mensalmente. Então, renunciamos a elas e transmitimos essa declaração. O Estado espera receber nos próximos dias a primeira parcela dos R$ 621 milhões que vem para o auxílio do equilíbrio fiscal e virão mais R$ 60 milhões a R$ 80 milhões – esse número varia em função do número de casos de Covid por estado – para aplicar em Saúde. Então virão em quatro meses, divididos em quatro parcelas. Além disso temos a questão da prorrogação da dívida com a União até dezembro. Essa não é bem um auxilio, porque na verdade volta a ser paga a partir do ano que vem, com os encargos legais.
