Campo Grande (MS) – Discussões sobre a reforma tributária têm ganhado força, a medida em que tramitam no Congresso Nacional textos diferentes, com propostas que empregam esforços em simplificar a cobrança de tributos e desburocratizar o sistema, por meio da unificação de impostos.
Para ajudar a desmistificar o tema, o presidente da Fenafisco, Charles Alcantara, participou na quarta-feira (19), de seminário vitual, realizado pelo Instituto de Estudos e Ação pela Paz e Justiça Social – IAPAZ, junto com os professores universitários, M.e – Augusto Vasconcelos e M.e – Ângelo Boreggio.
Durante o evento, os debatedores classificaram a proposta de reforma tributária do governo, e as PECs 45/2019 e 110/2019, (respectivamente), como insuficientes para a promoção de justiça fiscal, por não incidirem sobre o consumo e cobraram medidas efetivas para enfrentar a regressividade do sistema – responsável por aprofundar as desigualdades e afetar desproporcionalmente as camadas mais pobres da população.
Alcantara explicou que o Brasil, além de ser o segundo dos países mais desigual do mundo, (atrás apenas do Qatar), tem um dos sistemas tributários mais injustos.
“ A tributação no Brasil está na contramão do mundo. Taxar as altas rendas e a riqueza é imperativo. O nosso sistema tributário é um dos mais regressivos. Somos vice-campeões mundiais em tributação sobre o consumo, e lanternas globais na tributação da renda e do patrimônio”, disse.
Na oportunidade, o auditor- fiscal apresentou uma síntese das oito propostas de leis tributárias, condensadas no documento: Tributar os Super-Ricos para reconstruir o País, lançado no início de agosto pela Fenafisco, Anfip e outras entidades parceiras, que isentam os mais pobres e as pequenas empresas fortalecem estados e municípios, podendo gerar um acréscimo na arrecadação estimado em R$ 292 bilhões incidindo sobre as altas rendas e o grande patrimônio, onerando apenas os 0,3% mais ricos.
“Não há sociedade civilizada sem imposto, mas o imposto tem que ser justo. Não podemos defender o discurso do andar de cima”, afirmou.
Arrecadação turbinada
O documento aponta medidas com potencial para gerar recursos adicionais aos cofres públicos estimados em R$291,8 bilhões por ano. A maior parte desse acréscimo de receitas virá do tratamento isonômico na tributação das rendas e da maior progressividade do IRPF (R$158 bilhões), seguida pelo Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) (R$40 bilhões).
Pela majoração da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de setores econômicos com alta rentabilidade , pode-se obter cerca de R$40,5 bilhões, bem como mais R$ 35 bi, a partir da criação da Contribuição Social sobre Altas Rendas.
Pelas propostas, mudanças específicas nas regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) e o fim da dedução dos juros sobre o capital próprio podem turbinar a arrecadação em R$14 bilhões e R$5 bilhões, respectivamente.
Reforma tributária solidária
O professor Augusto Vasconcelos enfatizou a necessidade do Brasil discutir um projeto de Nação, a partir de mudanças efetivas na matriz tributária brasileira.
“O país possui uma tributação extremamente regressiva, que promove o acúmulo de renda nas mãos de quem já possui. Nossa carga tributária é mal distribuída, sendo muito alta para setores populares e baixa para aqueles que acumulam renda”, criticou.
Segundo Vasconcelos, a propostas em discussão na Câmara e Senado representam mera simplificação tributária, que não resolvem os problemas estruturais do sistema.
“A Reforma Tributária Solidária, capitaneada pela Fenafisco e Anfip representa a melhor proposta de reforma dos tributos para o país, uma vez que foi pensada na perspectiva do desenvolvimento. Essa proposta tem o propósito de fortalecer o Estado de bem-estar social, promover a progressividade, o equilíbrio federativo e fomentar ações que potencializam as receitas, sem aumentar os impostos”, defendeu.
Transparência
Em consonância com os colegas debatedores, o advogado Ângelo Boreggio afirmou que democratizar o debate e aproximar a sociedade desta discussão é fundamental para atrair o interesse e apoio popular.
“É indubitável a necessidade de se fazer uma reforma tributária, entretanto, a palavra de ordem é transparência. Não se pode aprovar uma reforma sem a oitiva da sociedade. Nosso sistema torna as desigualdades cada vez mais flagrantes. Precisamos desonerar bens sociais, tornar o sistema progressivo e cobrar mais daqueles que podem pagar”, disse.
Fonte: Fenafisco.
