Campo Grande (MS) – Com aval do Ministério da Economia, o Governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja assina nesta segunda-feira (16.9), às 11h (10 horário MS) o contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II) em Brasília. Com garantia soberana da União, o empréstimo de US$ 47 milhões será concedido pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). A autorização do contrato de garantia foi publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (13).
De acordo com o coordenador do Profisco II MS, auditor fiscal da Receita Estadual do MS Tadeu Lourenço, essa segunda edição do programa, além de aprofundar as ações de modernização da primeira fase tem como foco promover o fortalecimento da administração do gasto público; o aproveitamento do SPED e das tecnologias digitais para a melhoria da inteligência fiscal, auditoria eletrônica, fiscalização e compras públicas, entre outros; e a simplificação do cumprimento tributário para a competitividade do estado.
“O novo projeto contemplará investimentos no aproveitamento das novas tecnologias da economia digital como a inteligência artificial, machine learning, big data, advanced analytics e auditorias fiscais eletrônicas, assim como a automação do processo tributário que permitirão inovar ainda mais na gestão fiscal. A introdução dessas inovações criará oportunidades de alcançar melhorias significativas na forma de administrar os impostos, criar um sistema tributário em tempo real e combater a fraude e a economia subterrânea”, pontuou Tadeu.
O Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, avalia que a modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento. “A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Essa mudança proporciona agilidade, segurança e sustentabilidade, uma vez que atende ainda aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.
Pioneiro em desenvolvimento de tecnologias e soluções fiscais, o Governo de Mato Grosso do Sul irá contratar um empréstimo de US$ 47,7 milhões junto ao BID e entrará com uma contrapartida de US$5,3 milhões. Os recursos serão utilizados ao longo de um período de cinco anos para financiar os produtos desenvolvidos para modernização da administração tributária e melhoria da gestão do gasto público.
Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão. Os primeiros a aprovar o projeto dessa segunda edição no final do segundo semestre de 2017 foram Ceará, Maranhão, Piauí.
