Campo Grande (MS) – Após entregar o projeto de lei que muda as regras previdenciárias das Forças Armadas à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as contrapartidas dadas à categoria por meio da chamada “reestruturação da carreira”, que custará R$ 86,65 bilhões em 10 anos. Na prática, 89% dos ganhos com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em uma década, serão cobertos pelos novos gastos.
A equipe econômica, no entanto, faz questão de manter os cálculos separados. “Foram duas negociações totalmente diferentes. Nós, da Economia, não entramos em nada da reestruturação dos militares. Isso era uma tarefa deles. As nossas negociações com eles foram estruturalmente em torno das contribuições deles para o nosso regime previdenciário”, disse Guedes, na Câmara.
De acordo com os cálculos do ministro, que não levam em conta a reestruturação da carreira, o regime de seguridade dos militares passará a ser superavitário em uma década, caso o projeto seja aprovado.
“Assimetria”
A reestruturação, nas palavras do ministro, é “mais do que justa”, diante do que chamou de “enorme assimetria” entre o servidor civil e o militar. “Nós sentimos que estamos fazendo mais do que uma correção, não só do lado da Previdência, mas também do lado de reduzir privilégios, que, no caso, estavam a favor de servidores civis e contra servidores militares”, afirmou.
“Jovens que ingressavam no serviço público civil através do concurso público já ingressavam, em alguns outros poderes, com salários acima de 120 mil, enquanto generais em fim de carreira estavam recebendo abaixo de R$ 20 mil”, ressaltou o ministro. Outro argumento usado por ele para o aumento de benefícios para militares foi que “os civis, quando fazem cursos, obtêm promoções, e os militares não tinham esse regime”.
Após entregar o projeto de lei que muda as regras previdenciárias das Forças Armadas à Câmara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu as contrapartidas dadas à categoria por meio da chamada “reestruturação da carreira”, que custará R$ 86,65 bilhões em 10 anos. Na prática, 89% dos ganhos com a reforma dos militares, de R$ 97,3 bilhões em uma década, serão cobertos pelos novos gastos.
A equipe econômica, no entanto, faz questão de manter os cálculos separados. “Foram duas negociações totalmente diferentes. Nós, da Economia, não entramos em nada da reestruturação dos militares. Isso era uma tarefa deles. As nossas negociações com eles foram estruturalmente em torno das contribuições deles para o nosso regime previdenciário”, disse Guedes, na Câmara.
De acordo com os cálculos do ministro, que não levam em conta a reestruturação da carreira, o regime de seguridade dos militares passará a ser superavitário em uma década, caso o projeto seja aprovado.
Enorme esforço
Apesar de os ganhos fiscais ficarem bem abaixo do esperado com a reforma dos militares, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, considera que eles vão contribuir para “esse enorme esforço fiscal”, como definiu ontem, na Câmara. O projeto de reestruturação da carreira foi concluído “depois de um debate, de um trabalho muito profícuo, profundo, com a equipe econômica”, disse.
“É diferente porque o nosso é um PL (projeto de lei) e não estamos numa nova Previdência, nunca reforma da Previdência, porque as nossas leis são ordinárias. A a Constituição prevê que lei disporá sobre todas as nossas atividades”, justificou.
O ministro da Defesa também lembrou que militares não têm “uma relação de trabalho patrão-empregado”. “O militar tem compromisso com a nação brasileira de defender a pátria com sacrifício da própria vida. Esse é o diferencial. As peculiaridades da carreira militar estão previstas nesse PL, além de ajudar muito no sacrifício fiscal”, comentou.
