Campo Grande (MS) – O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Fazenda (Sefaz), publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (04.02) o Decreto nº 15.152, de 1 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do exercício de 2019, e dá outras providências.
De acordo com o documento, a programação leva em consideração procedimentos adequados ao equilíbrio entre as receitas e as despesas. Estão listados os valores dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo, integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social do Estado, com recursos da Fonte 00 – Recursos Ordinários do Tesouro, a serem observados pelos respectivos ordenadores de despesas, os quais não devem assumir compromissos que não sejam compatíveis com os limites estabelecidos no decreto.
A programação informa ainda que a Secretaria de Estado de Fazenda está autorizada a efetuar as alterações na programação orçamentária e financeira para o exercício de 2019, diretamente no Sistema de Planejamento e Finanças, observando o fluxo da arrecadação da receita. Assinam o governador Reinaldo Azambuja, e o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos.
