Campo Grande (MS) – O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) disse ontem que tenta construir um acordo para iniciar os debates da reforma administrativa ainda este ano. Não há consenso para instalar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deveria analisar a proposta, porque há uma briga entre os partidos sobre a presidência das comissões.
Sua ideia é anexar a PEC da reforma enviada pelo governo a outra já aprovada pela CCJ e passar direto para uma comissão especial.
Deste modo, ele continuaria a influenciar nessa pauta mesmo após deixar o cargo em fevereiro, já que o relator e o presidente da comissão costumam ser indicados pelo presidente da Casa.
Com esse poder, Maia poderia escolher pessoas de seu grupo para essas funções, responsáveis por conduzir os trabalhos e fazer as negociações com o governo e os partidos. O presidente da Câmara é de uma ala autodeclarada mais independente em relação ao Executivo e está em conflito com o grupo encabeçado pelo líder do PP, Arthur Lira (AL), pré-candidato à sucessão na Casa e mais governista.
A manobra tem precedente em decisões anteriores de outros presidentes da Câmara – sempre em questões menos polêmicas.
Por se tratar de um tema que enfrenta resistências, seria necessário um acordo mínimo com a oposição para essa manobra regimental. A escolha de um relator mais independente em relação ao governo e próximo a Maia, que mantém boa relação com os partidos de esquerda, poderia facilitar esse acordo, mas a ideia é rechaçada pela oposição.
“Não muda nada para nós se for o Arthur ou o Rodrigo que indicarem o relator porque será alguém do campo liberal”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Ênio Verri (PR).
A líder do Psol na Casa, Sâmia Bomfim (SP), afirmou que Maia demonstrou a intenção de avançar com a proposta em reunião há duas semanas. Ao fazer a sugestão, o presidente da Câmara teria reconhecido que é “impossível” aprovar o texto ainda em 2020, mas defendeu a importância de iniciar o debate para que se construa um relatório no próximo ano.
“Nós demos nossa resposta: fomos contrários à instalação de qualquer comissão, ainda mais em condições como essa, de trabalho remoto, no fim do ano, de maneira atropelada. Da nossa parte, não tem nenhum acordo para instalar. Pelo contrário, estamos segurando. Até por isso seguimos travando a análise do projeto de resolução da volta das comissões”, disse Sâmia, acrescentando que o Conselho de Ética é o único colegiado que a oposição gostaria que tivesse os trabalhos retomados.
Ao Valor, Maia disse que o relator da reforma administrativa com certeza será alguém alinhado à reforma e que ainda não há acordo para instalação da comissão especial, mas que sua proposta é permitir que o debate que ocorreria na CCJ seja deslocado para a comissão especial. “Em vez de 11 sessões de debates, podemos fazer 20. O compromisso que existe é não votar este ano”, afirmou.
A líder do PCdoB, deputada Perpétua Almeida (AC), comentou que essa manobra de Maia ainda dependeria de um acordo para aprovar projeto de resolução que permitisse a instalação das comissões. “E não vamos deixar votar esse projeto até que a MP [medida provisória] 1000 [do auxílio emergencial] seja pautada”, afirmou. Após uma breve conversa com o presidente da Câmara, porém, ela voltou dizendo que “ainda” não tem acordo.
Ainda que avance em um eventual acordo com a oposição, Maia precisaria convencer parlamentares do Centrão a votarem o projeto de resolução que viabiliza a reabertura dos colegiados. Sob o comando de Lira, o bloco vem obstruindo as votações nas últimas semanas em função da disputa pelo comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Aliados do líder do PP classificam como “remotas” as chances de os grupos de Maia e Lira entrarem em um consenso sobre a presidência da CMO. Em caráter reservado, um parlamentar do PL, partido que vem atuando com Lira, pontuou que, diante do impasse, o Centrão não terá disposição em contribuir para que Maia deixe o comando da Casa com mais uma reforma engatilhada.
Fonte: Valor Econômico
