Campo Grande (MS) – O auditor fiscal da Receita Estadual, Josafá José Ferreira do Carmo, foi empossado como novo presidente do Tribunal Administrativo Tributário (TAT) da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). A solenidade ocorreu na terça-feira (19) contou com a participação do presidente do Sindifisco-MS, Ronaldo Vielmo, e do presidente do Fiscosul, Warley Braga Hildebrand.
O TAT-MS funciona como um importante aliado do fisco estadual: uma casa revisora de segunda instância, vinculado à Sefaz. Os membros empossados para compor o órgão colegiado da administração fazendária são responsáveis pela última palavra sobre a matéria contenciosa administrativa fiscal, na medida em que não há previsão legal para recurso do contribuinte ao governador, o que revela a importância do tribunal na formação e constituição do crédito tributário.
Josafá destacou que a nova composição estará empenhada nos debates e solução de litígios que passarem pelo Tribunal. “Fico feliz porque o órgão continua, com profissionais de excelência para examinar e atender a todos os contribuintes com a responsabilidade que a lei exige, sob preceitos jurídicos, bem como para dar solução a todos os litígios que passarem por aqui. Sucesso para todos nós”.
Conforme Vielmo, o tribunal tributário tem a responsabilidade de criar um ambiente de segurança jurídica dentro da estrutura de Governo. “O TAT sempre esteve na vanguarda do direito tributário, realizando a padronização de procedimentos e solução dos litígios entre contribuintes e o fisco estadual. É um importante aliado ao trabalho que desenvolvemos no fisco”, pontuou Vielmo.
Confira abaixo a lista dos novos membros do TAT:
Representantes de órgão governamental (Sefaz-MS)
Titulares:
Josafá José Ferreira do Carmo
Gigliola Lilian Decarli
Gerson Mardine Fraulob
Ana Paula Duarte Ferreira
Valter Rodrigues Mariano
Suplentes:
1º Julio Cesar Borges
2º Roberto Vieira dos Santos
3º Faustino Souza Souto
4º Daniel Gaspar
Representantes de entidades de interesse dos contribuintes
Titular: Joselaine Boeira Zatorre
Suplente: Ana Cecília de Freitas Pires Pereira
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul (Famasul)
Titular: Rafael Ribeiro Bento
Suplente: Marilda Rodrigues dos Santos
Federação das Associações Empresariais do Mato Grosso do Sul (Faems)
Titular: Michael Frank Gorski
Suplente: Célia Kikumi Hirokawa Higa
Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems)
Titular: Bruno Oliveira Pinheiro
Suplente: José Maciel Sousa Chaves
Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS)
