Campo Grande (MS) – A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) começou a notificar empresas que não atualizaram seus sistemas de emissão de documento fiscal para se adequar ao programa Nota MS Premiada. Aproximadamente um terço dos estabelecimentos comerciais está irregular e ainda não emite as dezenas que vão garantir ao consumidor participar dos sorteios.
A estimativa é do chefe da Unidade de Educação Fiscal da Sefaz, Amarildo Cruz. O prazo legal para que as 47,7 mil empresas se adequassem ao programa venceu no último dia 31 de janeiro.
Criado para combater a sonegação de impostos e aumentar a arrecadação do governo estadual, a Nota MS Premiada vai sortear R$ 300 mil por mês entre os consumidores que registrarem CPF (Cadastro de Pessoa Física) em cupom fiscal no ato da compra.
Como participar – Por lei, as empresas são obrigadas a perguntar se o cliente quer registrar CPF no cupom fiscal, com valor mínimo de compra de R$ 1,00. A logomarca do programa também deve ser fixada nas lojas, em local visível.
O consumidor participa do programa com oito dezenas por nota. Os números são impressos nos cupons, mas não é necessário guardá-los, uma vez que o sistema da Sefaz armazena os dados de cada compra feita.
O sorteio será realizado com base números no último concurso da Mega-Sena de cada mês. Os prêmios prescrevem em 90 dias contados a partir da segunda quinzena do mês seguinte ao sorteio. O primeiro prêmio do programa sai no próximo dia 28.
Quem não emitir o documento fiscal conforme determina o programa pode ser multado.
