Campo Grande (MS) – A assinatura do contrato do Programa de Modernização da Gestão Fiscal no Brasil (Profisco II) está mais próxima de ser concretizada. O Presidente da República, Jair Bolsonaro, publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (01.08), o despacho nº324, encaminhando a proposta ao Senado Federal para que seja autorizada a operação de contratação de crédito. Ao todo serão investidos US$ 53 milhões na modernização do fisco estadual nas áreas de gestão fazendária, administração tributária e gestão do gasto público.
O Profisco II é uma linha de crédito concedida pelo BID aos estados e ao Distrito Federal, com garantia soberana do Governo Federal. A assinatura do contrato garante o investimento de US$ 53 milhões, sendo US$ 47,7 milhões em recursos obtidos junto ao BID e US$ 5,3 milhões em contrapartida do Estado, pelo prazo de cinco anos.
De acordo com o coordenador do projeto, auditor fiscal da Secretaria Estadual de Fazenda (Sefaz-MS), Tadeu de Souza Lourenço Ferreira, os recursos financeiros disponibilizados vão permitir que a gestão pública realize intervenções para garantir mais economicidade, agilidade e eficiência tanto para a máquina pública quanto para o contribuinte, promovendo o aperfeiçoamento da gestão fazendária, reduzindo o gasto público e, principalmente, atendendo as diretrizes estratégicas estaduais.
Para o Secretário de Fazenda, Felipe Mattos, o financiamento mantém MS como pioneiro no desenvolvimento de novas tecnologias. “A modernização do fisco tem proporcionado um salto enorme na qualidade do atendimento e na desburocratização dos processos para os contribuintes. A inserção das novas tecnologias mudou a forma de atuar da Secretaria, em um processo que teve início ainda em 2007. Hoje temos mais de 20 serviços tributários disponíveis via web. Essa mudança proporciona agilidade e segurança, sem falar na sustentabilidade, uma vez que atende aos apelos ecológicos, com a redução do uso do papel. Uma solução inteligente que atende as demandas fiscais e contábeis por meio do uso de tecnologia da informação”, pontua Mattos.
Projeto
O trabalho conjunto entre equipes do Governo e BID começou em novembro de 2017, quando o executivo estadual recebeu a primeira visita. Em fevereiro foi realizada mais uma validação da proposta e no final de março fechado o documento que dará suporte às ações de modernização.
Ao todo foram desenvolvidos 16 produtos no MS. O objetivo é que eles tragam resultados os quais deverão melhorar a gestão fazendária com transparência fiscal da própria administração fazendária e o contencioso fiscal, bem como a qualidade do gasto público. A aprovação do empréstimo segue agora da Casa Civil da Presidência da República ao Senado, que vai analisar e deve publicar uma Resolução autorizando a assinatura do contrato, para somente então iniciar o trabalho que tem duração de cinco anos.
Os produtos obrigatórios são as ações estratégicas para modernização do fisco e melhoria da qualidade do gasto em nível nacional. Ao avalizar o projeto, o Ministério da Fazenda tem como objetivo ainda melhorar a arrecadação, o ambiente de negócios nos estados – com produtos de negócio que visam a simplificação das obrigações acessórias – bem como melhorar os serviços oferecidos ao contribuinte e ao cidadão.
