Campo Grande (MS) – O direcionamento estratégico e a eficiência da gestão fiscal são os objetivos da Metodologia para Avaliação da Maturidade e Desempenho da Gestão Fiscal (MD-GEFIS). Esse foi o tema abordado durante palestra realizada no programa de capacitação do fisco estadual, Rodada do Conhecimento realizado na última quarta-feira (25/09).
Ministrada pelo coordenador da Unidade de Capacitação do Núcleo Especial de Modernização da Administração Estadual, auditor fiscal Esaú Rodrigues de Aguiar Neto, a palestra abordou como avaliar as necessidades de melhoria e modernizar os processos de gestão fiscal usando como referência outras metodologias e melhores práticas nacionais e internacionais. Também apontou como a metodologia pode identificar fortalezas e oportunidades de melhoria nos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal.
“O desempenho fiscal de um governo é resultado de três elementos: o arcabouço normativo que impacta a arrecadação e os gastos públicos, as decisões políticas que dão o direcionamento estratégico e a eficiência da gestão fiscal, que é o objetivo da MD-GEFIS. Nesse sentido, o monitoramento e a avaliação da gestão fiscal com critérios objetivos e transparentes são importantes para garantir eficiência, legalidade, transparência e geração de receita ; controle e melhoria da qualidade do gasto público, visando ao equilíbrio das contas públicas e ao atendimento às demandas da sociedade”, pontuou.
Conforme Esaú, baseado em relatório elaborado pelo BID após a avaliação de 21 unidades federadas, o resultado da avaliação permite ao gestor orientar seu planejamento estratégico, com vistas a potencializar resultados e priorizar investimentos. O coordenador pontuou que a avaliação da maturidade fiscal auxilia a:
– identificar oportunidades de melhorias e benchmarkings;
– subsidiar a priorização de iniciativas de modernização e nortear a alocação dos recursos necessários à sua implementação;
– apoiar o desenho de projetos de modernização;
– monitorar projetos voltados para o aprimoramento da gestão fiscal subnacional;
– construir uma linha de base que permita acompanhar a evolução da maturidade dos processos da gestão fiscal e a avaliação da melhoria do desempenho, ao longo do tempo; e
– ampliar a accountability pelos resultados.
A MD-GEFIS se diferencia das demais avaliações por tomar como referência os paradigmas modernos da gestão pública como monitoramento e avaliação; gestão para resultados; gestão de risco; transparência; comunicação com a sociedade; e compartilhamento de experiências e inovação. Essa metodologia é organizada em três eixos que são gestão fazendária e transparência fiscal; administração tributária e contencioso fiscal e administração financeira e qualidade do gasto público.
Um exemplo prático pode ser observado no eixo Administração Tributária e Contencioso Fiscal. As dimensões relativas ao cadastro dos contribuintes e cumprimento das obrigações tributárias e à cobrança e arrecadação são as que apresentam maior grau de maturidade. Esse resultado é explicado pela implantação dos documentos fiscais eletrônicos, especialmente a Nota Fiscal Eletrônica e Escrituração Fiscal Digital que levaram o Brasil a ser referência internacional, bem como aos sistemas de arrecadação que são bastante automatizados, em sua maioria. Também se destacam os serviços ao contribuinte em decorrência da maior oferta de serviços via web, facilitando o cumprimento das obrigações tributárias. Já a dimensão que analisa a formulação, avaliação e controle dos gastos tributários é a que apresenta menor grau de maturidade, fortemente influenciada pela guerra fiscal entre os estados.
O Rodada do Conhecimento é um programa permanente, mensal e tem como proposta trazer aos servidores fazendários assuntos relacionados à atividade da secretaria.
