Campo Grande (MS) – A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a leitura do parecer da reforma administrativa. A matéria estava pautada para esta 5ª feira (13.mai.2021), mas a sessão do colegiado foi adiada para 2ª feira (17.mai).
Presidente da CCJ, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) falou de “problemas técnicos” ao cancelar a sessão. Ela afirmou que os deputados não conseguiram se inscrever para o debate, por conta de uma falha na lista de inscrição. Além disso, congressistas contrários à reforma reclamaram da inclusão da matéria na pauta. Ainda há uma audiência pública sobre o assunto prevista para a 6ª feira (17.mai.2021).
O adiamento da sessão da CCJ representa mais um impasse no caminho da reforma administrativa. A matéria é uma das prioridades do ministro da Economia, Paulo Guedes. Porém, só foi enviada para o Congresso Nacional em setembro do ano passado, porque o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu aliviar a reforma proposta por Guedes para não atingir os servidores públicos na ativa.
Depois de apresentada, a reforma ficou parada no Congresso por alguns meses. O debate só começou nas últimas semanas e ainda deve se estender. Na avaliação de deputados favoráveis à reforma, é possível ler o parecer na 2ª feira e votá-lo na mesma semana na CCJ. A oposição, contudo, prepara instrumentos de obstrução para atrasar a votação.
Depois que a CCJ analisar a admissibilidade da reforma administrativa, a matéria ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ir ao plenário da Câmara. Presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) gostaria de encerrar esse processo até julho, mas o calendário é considerado ambicioso.
PARECER
Relator da reforma administrativa na CCJ, o deputado Darci de Matos (PSD-SC) apresentou um parecer pela admissibilidade da proposta apresentada pelo governo. Ele, no entanto, retirou do texto o artigo que dava ao presidente da República o poder de extinguir órgãos da administração pública por decreto. Eis a íntegra.
REFORMA
A proposta de reforma administrativa do governo acaba com a estabilidade do funcionalismo público. O texto propõe que os novos servidores passem por avaliações periódicas de desempenho. Segundo o ministro Paulo Guedes, o funcionário público terá que conquistar a manutenção no cargo e aumentos salariais, como um “prêmio ao bom desempenho”. O texto não atinge os atuais servidores públicos.
Fonte: Poder 360
