Campo Grande (MS) – O alinhamento do comando das duas Casas do Congresso com o governo fez 43% dos projetos econômicos prioritários serem aprovados até o recesso. Foram 10 os textos que chegaram à sanção (de um total de 23).
Na lista consta o projeto que abre caminho para a capitalização da Eletrobras, a autonomia do Banco Central e a PEC Emergencial, que criou ferramentas para a gestão de recursos públicos e a volta do auxílio emergencial.
Além dessas proposições, também foram liquidados vetos do marco regulatório do saneamento e da lei de falências logo no início das novas gestões das Casas, nos primeiros meses deste ano.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, tem dito estar contente sobretudo com o comando da Câmara. Afirma que Arthur Lira desentupiu a pauta. Também elogia Rodrigo Pacheco, mas diz que a CPI da Covid tem atrasado o andamento dos projetos no Senado.
O grande obstáculo da equipe econômica no 2º semestre será não deixar o ambiente do Congresso ser contaminado pelas eleições de 2022 e acelerar a votação de mais textos. Além das festas de fim de ano, faltam apenas 14 meses e 13 dias para a disputa.
A avaliação do próprio governo e de quem acompanha assunto é de que nem todos os projetos econômicos prioritários, apresentados por Jair Bolsonaro no início do trabalho do Legislativo, sejam aprovados até o final do ano.
A PEC do Pacto Federativo e a PEC do Fundos, por exemplo, precisariam de grande energia política. Guedes quer a aprovação dos textos, mas tem priorizado os debates da reforma tributária nas últimas semanas.
Nesse cenário, as escolhas feitas pela equipe de Guedes para o 1º semestre trarão consequências. Projetos como a autonomia do Banco Central ou a capitalização da Eletrobras são importantes, mas o que foi deixado de lado pode empacar.
A reforma administrativa é de grande interessa dos analistas do mercado para sinalizar um equilíbrio futuro das contas públicas, mas tem grande resistência dos servidores, uma das mais fortes corporações da República.
A reforma tributária atinge toda a cadeia de produção do país. O projeto já recebeu críticas de mais de 100 entidades empresariais. O próprio Bolsonaro disse que a Receita Federal foi com “muita sede ao pote” e que a Economia “exagerou” no texto original da reforma do Imposto de Renda. Segundo ele, ajustes estão sendo feitos com relator do projeto na Câmara, Celso Sabino (PSDB-PA). Bolsonaro é contra aumento de carga tributária.
De qualquer forma, a equipe econômica comemora o andamento de muitos projetos, ainda mais quando se leva em conta o cenário inaudito da pandemia.
