Campo Grande (MS) – A comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa a reforma administrativa (Proposta de Emenda à Constituição 32/20) se reúne nesta quarta-feira (1º) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). A reunião está marcada para as 9h30, no plenário 2. O relator já anunciou que apresentará um texto substitutivo com alterações na proposta encaminhada pelo governo.
Desde que o governo federal enviou o texto ao Congresso Nacional, há cerca de um ano, a Febrafite tem atuado de maneira incisiva nos debates que envolvem a reforma, em parceria com entidades nacionais dos Fiscos e das carreiras de Estado no sentido de reduzir os riscos trazidos pela proposta ao serviço público e ao trabalho das administrações tributárias.
A atuação da Febrafite na defesa dos interesses do Fisco aconteceu em diversas frentes: artigos e debates na imprensa; realização de lives no Congresso em Foco (inclusive com o deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente da comissão especial da Câmara), publicou uma cartilha com as pegadinhas trazidas na proposta original, participação em audiência pública na Câmara dos Deputados; participações em eventos promovidos por diversos fóruns e entidades; articulação com lideranças parlamentares e até reunião com ministro de Estado.
No parlamento
Boa parte das ações da Federação centrou esforços na Câmara dos Deputados – palco principal do debate sobre a reforma administrativa. Nessa arena, a Febrafite participou, diretamente ou indiretamente, da elaboração e viabilização política de três emendas apresentadas ao texto: a Emenda substitutiva global 7, elaborada pela Comissão Parlamentar do Fonacate em parceria com a Frente Parlamentar Servir Brasil, que trata da manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo e a necessidade de uma avaliação de desempenho com critérios objetivos e que não possibilite a precarização dos serviços públicos, dentre outros aspectos; a Emenda 8, apresentada pelo deputado Fausto Pinato (PP-SP), que estabelece o teto único das carreiras essenciais; e a Emenda 6, que define quais são as carreiras típicas de Estado.
Além dessas propostas no campo legislativo, a Febrafite também atuou politicamente criando uma comissão parlamentar com auditores de todos os estados para solicitar assinaturas, pedir apoio aos parlamentares e recebendo parlamentares fundamentais para esse debate na assembleia do Conselho Deliberativo.
A entidade também deu contribuições técnicas à discussão. No começo de agosto, o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada, participou de uma audiência pública da Comissão Especial da Reforma Administrativa (PEC 32/2020) na Câmara dos Deputados. No debate, cujo tema foi a Contratação Temporária, Cargos em Comissão e Funções de Confiança, Spada argumentou que a reforma parte de uma premissa de vilanizar o servidor e entrega resultados ruins tanto para a qualidade do serviço público como para a situação fiscal do país.
Na ultimo dia 24, a Febrafite encaminhou ofício conjunto com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ), Associação Nacional dos Auditores Fiscais de Tributos dos Municípios e Distrito Federal (Anafisco), a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) e a Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (Feneme) com pedido de inclusão da EMC 8 (teto salarial) no texto do relatório da PEC 32/20 ao dep. Arthur Maia e assim preservar as carreiras essenciais de Estado signatárias e corrigir distorções remuneratórias causadas pelo chamado teto político – quando gestores congelam seus salários para capitalizar politicamente. (Confira aqui)
No governo
Apesar das críticas ao texto apresentado pelo governo, a Febrafite manteve o diálogo republicano e maduro com o Planalto. No fim de julho, representantes da Federação estiveram reunidos com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Onyx Lorenzoni.
A pauta central da reunião foi a reforma administrativa, especialmente o posicionamento pela manutenção da estabilidade para todo o funcionalismo e o teto único para as carreiras típicas de Estado.
Além disso, a Febrafite também estreitou a relação com outras entidades para a defesa do serviço público. Em um ofício ao Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz), a Federação elencou as principais ameaças contidas no texto e apresentou soluções para saná-las. Os pontos abordados foram a estabilidade, o vínculo de experiência, o ingresso nas carreiras, a remuneração e os cargos de liderança e gerência. (Veja o ofício aqui)
Na imprensa
Ciente de que o debate sobre a PEC 32 não deveria ficar restrito ao funcionalismo público, parlamentares e governo, a Febrafite se esforçou para levar o debate a toda a sociedade por meio da imprensa. Foram diversos artigos de opinião, debates em vídeos e declarações do presidente em defesa do Fisco publicados em veículos de expressão nacional, como o Le Monde Diplomatique, Estadão, Poder360, Congresso em Foco, O Globo e Jota.
Os pés de barro da reforma administrativa
Reforma administrativa vai custar caro com ameaça a carreiras do Fisco, escreve Rodrigo Spada
Quem defende o fim da estabilidade está desinformado ou mal-intencionado
Reformas para o projeto autoritário (Coluna da Míriam Leitão, O Globo)
PEC 32/2020: modernização ou constitucionalização do modus operandi?
Terceirizar serviços públicos é ir na contramão do mundo, dizem Kuhn e Spada.
Com informações da Agência Câmara.
