Campo Grande (MS) – Salim Mattar assumiu o cargo de secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados no começo do governo de Jair Bolsonaro com a promessa de gerar R$ 1 trilhão por meio de privatizações. 18 meses depois, em agosto de 2020, deixou o governo sem nem ter começado esse caminho rumo ao trilhão. Desde então, mantém-se em evidência apontando culpados para o fracasso de sua própria gestão e disseminando sua visão pueril do Estado, como fez em entrevista ao jornalista José Fucs, d’O Estado de São Paulo, no dia 27 de fevereiro.
A infrutífera passagem de Mattar pelo governo foi marcada – do início ao fim – pelo rancor contra os servidores públicos. Ao Estadão, disse que o Estado e os servidores – a quem chamou de consumidores de impostos – são a maior fonte de desigualdade do país.
Aqui vale anotar que no momento em que Salim Mattar via a pandemia como um empecilho à sua agenda neoliberal e pedia demissão da pasta do ministério chefiado por Paulo Guedes para se refugiar em sua fazenda, os servidores por ele atacados assumiram a linha de frente no combate à doença que já matou mais de 650 mil brasileiros. Médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde garantiram, pelo SUS, o atendimento possível a milhões de brasileiros e evitaram uma barbárie; policiais garantiram a paz social em um momento de elevada tensão; professores se adaptaram à nova rotina para que não ficassem desamparadas as crianças; e a burocracia profissional trabalhou para garantir os meios de atendimento à população em um dos momentos mais difíceis de nossa trajetória como nação.
Salim Mattar, ao criticar benefícios fiscais a empresários, age qual a Hidra de Lerna, da mitologia grega, que tem várias cabeças ligadas a um só corpo (não pode caber tanta contradição em uma só cabeça!). Ao citar que a União gasta R$ 370 bilhões anuais com subsídio, Mattar é peremptório: “O governo tira esse dinheiro do bolso de todos os cidadãos e coloca no bolso de uma minoria de setores que são incompetentes.”
Por outro lado, a Localiza, empresa de locação de veículos da qual é sócio, tem nesses benefícios o caminho para sua maior fonte de renda. Segundo dados publicados pelo jornal Folha de S. Paulo, as três maiores locadoras de veículos, entre elas a Localiza, faturam mais com a revenda de seminovos do que com a locação de veículos. Isso porque as empresas se beneficiam de isenções fiscais de IPI e ICMS para comprar os automóveis, e os revendem a preço de mercado, pouco tempo depois. Dados da Fenabrave citados pela Folha apontam que só com o IPI menor para venda direta, a União deixou de arrecadar cerca de R$ 2,4 bilhões em 2019.
O mesmo Salim Mattar que critica benefícios fiscais – e que ocupou cargo de destaque em um Ministério capaz de revogá-los – enriquece com eles.
Na mesma entrevista, o empresário faz chacota de um grupo de bilionários que, no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça, divulgou uma carta em que pedia para os governos lhes cobrarem mais impostos. “É preciso fazer uma análise sociológica e psicológica desses grandes milionários mundiais. Eles querem estar na mídia de qualquer jeito”, disse. Em seguida, ele aponta como um bom exemplo o fato de que fora do Brasil muitos milionários têm grandes fundações filantrópicas. Mais uma vez, uma das cabeças da Hidra fecha os olhos para que a outra possa falar. O que Mattar omite é que a tradição de fundações filantrópicas é impulsionada justamente por uma legislação que tributa com mais justiça que a brasileira as grandes fortunas e as heranças.
A visão de mundo privatista que vicejou durante a campanha de Jair Bolsonaro tem encontrado dificuldades em prosperar no governo. Ela sucumbe diante dos problemas reais. Mesmo assim, ocupantes do Planalto insistem numa cruzada pela redução da importância do Estado, de seus servidores e dos serviços públicos, fechando os olhos para a realidade e fingindo ser possível prescindir da proteção social.
Rodrigo Spada, Auditor Fiscal da Receita Estadual de São Paulo e presidente da Febrafite (Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais). É formado em Engenharia de Produção pela UFSCar e em Direito pela Unesp, com MBA em Gestão Empresarial pela FIA.
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Artigo originalmente publicado na revista Carta Capital. Clique aqui para acessar!
