Campo Grande (MS) – O Ministério da Economia informou na sexta-feira (29) que o bloqueio total do Orçamento neste ano chegou a R$ 14,84 bilhões. O valor é R$ 2,1 bilhões maior que o total informado na semana passada.
Dos R$ 14,84 bilhões bloqueados do Orçamento de 2022, R$ 8,08 bilhões atingem as chamadas emendas de relator e de comissão. As emendas de relator ficaram conhecidas como “orçamento secreto” devido à falta de transparência.
Os valores restantes foram bloqueados do orçamento disponibilizado aos ministérios para arcar com despesas de investimento e custeio da máquina pública. Esse é o chamado “orçamento discricionário”, ou seja, cujo cumprimento não é obrigatório.
Os ministérios mais afetados, em valores absolutos, foram Saúde e Educação. As pastas sofreram bloqueios de R$ 2,77 bilhões e R$ 1,68 bilhão no ano, respectivamente.
Somados, os bloqueios feitos nas emendas parlamentares e nos orçamentos discricionários da Saúde e da Educação correspondem a 84% do total contingenciado.
O governo não disponibilizou qualquer detalhamento sobre os R$ 8,1 bilhões bloqueados em emendas de comissão e relator. Pelo material divulgado, não é possível saber a quais ministérios essas verbas se referiam, onde o dinheiro seria aplicado e quem eram os parlamentares e comissões responsáveis pelas indicações.
A ausência desse detalhamento dificulta a identificação do impacto real no orçamento de ministérios como Cidadania e Desenvolvimento Regional – cujos orçamentos são compostos, majoritariamente, de emendas parlamentares.
Veja, na tabela abaixo, os dados divulgados nesta sexta, pelo governo, que indicam o bloqueio orçamentário acumulado desde janeiro:
Bloqueio orçamentário em despesas não obrigatórias (em R$)
| Órgãos Orçamentários | Dotação Atual | Bloqueio (% do inicial) |
| Presidência da República | 437,8 milhões | 51,5 milhões (10,5%) |
| Ministério da Agricultura | 2,5 bilhões | 262,9 milhões (9,6%) |
| Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovações | 6,8 bilhões | 101,9 milhões (1,5%) |
| Ministério da Educação | 20,6 bilhões | 1,7 bilhão (7,5%) |
| Ministério da Justiça e Segurança Pública | 2,7 bilhões | 160,7 milhões (5,5%) |
| Ministério de Minas e Energia | 1,31 bilhão | 61,6 milhões (4,5%) |
| Ministério das Relações Exteriores | 2 bilhões | 168,9 milhões (7,7%) |
| Ministério da Saúde | 17,4 bilhões | 2,8 bilhões (13,7%) |
| Controladoria-Geral da União | 128,7 milhões | 8,1 milhões (5,9%) |
| Ministério da Infraestrutura | 7,4 bilhões | 256,9 milhões (3,3%) |
| Ministério das Comunicações | 1,5 bilhão | 153,7 milhões (9,5%) |
| Ministério da Defesa | 11,2 bilhões | 347,3 milhões (3%) |
| Ministério do Desenvolvimento Regional | 3,9 bilhões | 405,4 milhões (9,4%) |
| Ministério do Turismo | 612,7 milhões | 46,5 milhões (7,1%) |
| Ministério da Cidadania | 4,3 bilhões | 181,8 milhões (4%) |
| Advocacia-Geral da União (AGU) | 501,6 milhões | 26,4 milhões (5%) |
| Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos | 252,4 milhões | 20,5 milhões (7,5%) |
| Banco Central do Brasil | 314,1 milhões | 43,6 milhões (12,2%) |
| Outros Órgãos | 35,1 bilhões | – |
| Emendas de comissão e relator (RP8 e RP9) | 17,2 bilhões | 8,1 bilhões (32%) |
| Total | 136,2 bilhões | 14,8 bilhões (9,8%) |
Fonte: Ministério da Economia
R$ 2,1 bilhões adicionais
Os números divulgados nesta sexta incluem um bloqueio adicional de R$ 2,1 bilhões em relação aos valores informados pelo Ministério da Economia na última semana.
Segundo o governo, esse bloqueio está relacionado a “despesas discricionárias consideradas inadiáveis e relevantes”. A decisão foi tomada pela Junta de Execução Orçamentária, mas o ministério não informou a data da medida.
Ainda de acordo com o ministério, entram nesse grupo, por exemplo, créditos para o Ministério da Economia para pagar serviços, seguro rural e INSS.
A expectativa era que, nessa sexta, o Ministério da Economia detalhasse, em separado, o bloqueio adicional de R$ 6,74 bilhões que já tinha sido anunciado na última semana. Além de mudar a cifra total, o governo não divulgou os detalhes do bloqueio mais recente – e nem explicou o motivo dessa decisão.-
Entenda o bloqueio
Os bloqueios no Orçamento anunciados neste ano são necessários porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar gastos “opcionais” para fechar a conta. Apesar de não obrigatórias, essas despesas também são importantes para a manutenção dos serviços públicos – incluem as contas de luz e água dos prédios oficiais e os contratos de serviços terceirizados, por exemplo.
A lista de despesas obrigatórias que tiveram elevação recente inclui os incentivos à cultura gerados pela Lei Paulo Gustavo – que tinha sido vetada por Bolsonaro e foi restaurada pelo Congresso – e o piso salarial dos agentes comunitários de saúde.
Fonte: G1
