Campo Grande (MS) – O presidente da Fenafisco, Francelino Valença, participou na terça-feira (27), da mesa de abertura do “Seminário Internacional: Política de Benefícios Fiscais, Administração Tributária e Estado Democrático de Direito no Brasil”, promovido pelo Sindifisco Nacional, onde fez críticas a criação do Conselho Federativo.
Além do presidente da Federação, o evento contou com a presença do presidente do Sindifisco Nacional, Auditor-Fiscal Isac Falcão; do secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas; e de representantes do Fisco nacional e estadual: o vice-presidente de Estudos e Assuntos Tributários da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Gilberto Pereira; o presidente da Associação Nacional das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), Rodrigo Spada; e o presidente da Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais (Fenafim), Fábio Macêdo. Em todas as falas, a discussão acerca da política de benefícios fiscais foi abordada.
Em sua manifestação, Valença criticou a criação do Conselho Federativo previsto na proposta por ferir a autonomia dos entes federados, das administrações tributárias e dos servidores fiscais tributários, para atender aos anseios de grupos econômicos, que na tentativa de simplificar os tributos, usurpa o poder dos entes federativos. “Os estados e municípios estão renunciando ao seu poder de tributar para um novo conselho federativo não previsto na constituinte. Passando a reforma do jeito que está, há risco de reduzir a carga tributária daqueles que deveriam pagar mais”, pontuou o presidente da Fenafisco.
O presidente do Sindifisco, Auditor-Fiscal Isac Falcão, afirmou que o seminário é justamente o momento de iniciar esse debate de qualidade sobre a reforma tributária. “Abriu-se uma caixa preta dos benefícios tributários. Estamos em um trabalho de revisão dos benefícios, do ponto de vista jurídico e econômico. O sindicato tem feito esse trabalho e continuará fazendo”, destacou.
Confira a fala na íntegra:
O seminário continua nesta quarta-feira (28), no Anfiteatro do Brasil 21, em Brasília e está sendo transmitido ao vivo pela TV Sindifisco.
Fonte: Fenafisco
