Campo Grande (MS) – A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, da reforma tributária, foi entregue ontem ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Já aprovada pelos deputados, será apreciada agora pelos senadores. “É importante como um pilar estrutural da economia brasileira e do desenvolvimento da nossa nação”, disse Pacheco, que garantiu que dará agilidade à tramitação da proposta, que será enviada para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Após entregar a PEC da reforma tributária a Rodrigo Pacheco, Arthur Lira afirmou em entrevista coletiva: “É importante para o país, para as duas Casas, para as novas gerações, que tenhamos um sistema simplificado, desburocratizado e com segurança jurídica. Entregamos um texto num clima de muita responsabilidade.
Mudanças
A PEC da reforma tributária simplifica impostos sobre o consumo, prevê a criação de fundos para o desenvolvimento regional e para bancar créditos do ICMS até 2032, e unifica a legislação dos novos tributos. O relator no Senado, entretanto, Eduardo Braga (AM), já adiantou que fará mudanças, o que implicaria na volta da proposta para nova análise da Câmara.
Fonte: Estado de Minas
