Campo Grande (MS) – O diretor de Formação Sindical da Fenafisco e Diretor Tesoureiro Suplente do Sindifisco-MS, Cloves Silva, visitou a sede da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste – Sudeco, na terça-feira (8), oportunidade em que foi recepcionado pela superintendente Rose Modesto de Oliveira.
O dirigente sindical tratou de pontos preocupantes no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados, em especial quanto ao previsto Fundo de Desenvolvimento Regional, e os eventuais critérios de repartição desta verba entre os entes federados.
Segundo Silva, o texto aprovado na Câmara dos Deputados, e agora em tramitação no Senado Federal, não traz o regramento de distribuição da verba prevista para ser alocada no FDR, trazendo insegurança aos estados e municípios, principalmente àqueles com menor representatividade no futuro Conselho Federativo, o que é caso dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país. Ponderou ainda que o debate sobre o tema tem que ser aprofundado no Senado, permitindo a inserção no texto da PEC de regras claras e objetivas, fazendo justiça aos entes da Federação com menores índices de desenvolvimento.
Atenta aos apontamentos da Fenafisco, Rose Modesto, que hoje comanda o Órgão responsável pela política de desenvolvimento do Centro-Oeste, demonstrou preocupação com o tema, e disse que estará fazendo gestão com segmentos do Governo Federal e com parlamentares, a fim de que tenha prosseguimento o debate sobre a matéria, resultando num aperfeiçoamento do texto da reforma tributária.
Na ocasião Silva convidou a superintendente a prestigiar a 3ª edição do Fórum Internacional Tributário (FIT), que será realizado nos dias 28, 29 e 30 de agosto 2023, em Brasília.
Com o tema: “Perspectivas da tributação progressiva no Brasil e a experiência internacional”.
O FIT 2023 tem por objetivo subsidiar o governo e o parlamento na formulação de uma reforma tributária incidente sobre as altas rendas e riquezas, que caminhe no sentido de reduzir as desigualdades e injustiças do sistema brasileiro.
Fonte: Fenafisco
